08/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005804-78.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JACYENE DUARTE QUEIROZ MENDESADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
27/06/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:27

Trânsito em Julgado
27/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/05/2025 16:37

Conclusão para julgamento
30/04/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:49

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 13:54

Conclusão para despacho
06/03/2025 13:54

Processo Corretamente Autuado
06/03/2025 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2025 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2025 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
06/03/2025 13:30

Protocolizada Petição
06/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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