24/06/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/06/2025 19:34

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002155-36.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GERALDO SARAIVA DINIZADVOGADO(A): JULIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA (OAB TO004594)AUTOR: ELISA FERREIRA GRIPPADVOGADO(A): JULIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA (OAB TO004594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado por GERALDO SARAIVA DINIZ e ELISA FERREIRA GRIPP, por meio do evento 29, PET1, em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o cancelamento da distribuição do feito, diante da inércia quanto ao recolhimento das custas processuais (evento 16, DECDESPA1 e evento 24, DECDESPA1).

Contudo, conforme se observa dos autos, a parte autora foi regularmente intimada da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, restando silente no prazo legal, o que ensejou o cancelamento da distribuição da ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

O requerimento apresentado no evento 29, PET1, além de não trazer novos elementos capazes de justificar a reconsideração, foi interposto após o transcurso do prazo legal, encontrando-se, portanto, precluso nos termos previstos pelo art. 507.

A preclusão temporal impede o exame do pedido, por ausência de tempestividade.

A parte teve oportunidade de se manifestar no momento oportuno, mas permaneceu inerte.

Assim, considerando que já transcorreu o prazo para interpor recurso a decisão proferida no evento 16, DECDESPA1, essa decisão tornou-se irrecorrível, ocasião em que reapreciação por meio de um pedido de reconsideração configuraria uma grave ofensa à segurança jurídica.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, por se tratar de pleito intempestivo e precluso.

Intime-se.

Cumpra-se o determinado no evento 24, DECDESPA1.

Palmas, 27/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:48

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 14:50

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:50

Protocolizada Petição
11/04/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 25 Número: 00059885220258272700/TJTO
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:38

Decisão - Cancelamento da distribuição
24/03/2025 17:47

Conclusão para despacho
19/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/02/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 21:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DRAGA MINAS EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA - EXCLUÍDA
11/02/2025 21:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS DA COMARCA DE PALMAS - EXCLUÍDA
11/02/2025 18:31

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
10/02/2025 11:03

Conclusão para despacho
07/02/2025 15:14

Protocolizada Petição
05/02/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
05/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 21:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/02/2025 14:19

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 13:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DRAGA MINAS EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA - Guia 5642931 - R$ 455,88
20/01/2025 13:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DRAGA MINAS EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA - Guia 5642930 - R$ 505,88
20/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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