22/07/2025 11:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
22/07/2025 11:57

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:57

Trânsito em Julgado
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0030194-77.2024.8.27.2729/TOAUTOR: LEONARDO COÊLHO CANÊDOADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946)RÉU: LEONARDO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147)RÉU: DIANA ARAUJO DE ALMEIDAADVOGADO(A): CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juizado Especial para processar e julgar a presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 3º, inciso I e 51, inciso II, ambos da Lei n° 9.099/95.

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 e ss da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
30/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 12:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/06/2025 15:25

Conclusão para julgamento
04/06/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 16:24

Conclusão para julgamento
15/05/2025 13:01

Juntada - Informações
05/02/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> NACOM
05/02/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
04/02/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
24/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 11:24

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 16:22

Conclusão para despacho
02/12/2024 17:26

Protocolizada Petição
02/12/2024 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 02/12/2024 16:30. Refer. Evento 7
30/11/2024 13:23

Protocolizada Petição
30/11/2024 13:20

Protocolizada Petição
29/11/2024 15:54

Juntada - Certidão
29/11/2024 12:49

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
28/11/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 13:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/10/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 16:50

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
28/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2024 16:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 02/12/2024 16:30
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:49

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/07/2024 14:45

Conclusão para decisão
25/07/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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