04/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003185-77.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB SP156347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
22/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047162025
28/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047152025
28/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047142025
23/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:27

Lavrada Certidão
22/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047162025
22/07/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047152025
22/07/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047142025
17/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0003185-77.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB SP156347) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 25.210,64 (vinte e cinco mil duzentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) - evento 10.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 53 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 8.875,30 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 887,53 (oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos); c) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 15.447,81 (quinze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:34

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/06/2025 16:47

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/06/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 13:41

Conclusão para decisão
16/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 11:17

Protocolizada Petição
30/09/2024 15:44

Conclusão para decisão
30/09/2024 15:43

Conclusão para decisão
23/09/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
26/07/2024 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:40

Protocolizada Petição
24/06/2024 22:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00216382320238272729/TO
09/08/2023 17:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
09/08/2023 16:57

Conclusão para despacho
19/06/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:32

Protocolizada Petição
28/03/2023 12:51

Juntada - Informações
22/03/2023 14:47

Juntada - Informações
17/03/2023 18:18

Juntada - Informações
14/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/03/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
15/02/2023 13:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 14:53

Conclusão para despacho
30/01/2023 14:53

Processo Corretamente Autuado
30/01/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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