TJTO - 0025673-32.2022.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025673-32.2022.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: ADEMIR BRAGA VIANAADVOGADO(A): RAYANE SILVA MARTINS (OAB TO011313)RÉU: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado -
29/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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29/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:47
Baixa Definitiva
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29/07/2025 15:47
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:32
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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04/07/2025 08:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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03/07/2025 07:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0025673-32.2022.8.27.2706/TO AUTOR: ADEMIR BRAGA VIANAADVOGADO(A): RAYANE SILVA MARTINS (OAB TO011313)RÉU: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) SENTENÇA A parte autora interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida no evento 90, aduzindo, em síntese, a existência de omissão e contradição no decisum, asseverando que não foi analizado o laudo pericial extrajudicial, não reconhecida a capitalização de juros demonstrada no laudo, afirmando ainda a ausência de reconhecimento do pedido de quitação antecipada.
O embargado apresentou contrarrazões no evento 101.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento e decido.
Certo é que, são cabíveis embargos de declaração quando constar na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Todavia, o embargante requer a modificação da sentença, ao que não se prestam os embargos de declaração, recurso de estritos lindes, cabível somente para aprimorar a decisão, com o saneamento de vícios ambíguos, obscuros, omissos ou patentes de contradição.
Neste sentido, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, in litteris: EMENTA PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. 1. Não havendo ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 2.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (STF - ARE: 1275217 TO 0001483-19.2015.8.27.0000, Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 16/11/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 03/02/2022) Compulsando os autos depreende-se que o ponto suscitado pelo embargante demonstra evidente insatisfação com a decisão combatida, e assim, eventuais insurgências quanto à tese adotada pelo julgador devem ser agitadas no recurso próprio e não pela via estreita dos embargos de declaração que, sabidamente, não se prestam a tal fim.
Portanto, tenho que a quaestio está no desagrado do ora embargante com o desenredo da lide e nos estritos pedidos iniciais, além do que a fundamentação empregada no presente recurso foi insuficiente, não ensejando o seu acolhimento.
Desse modo, à míngua de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração apresentados no evento 95.
Em caso de apresentação de apelação, DETERMINO: INTIME(M)-SE a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais. Havendo preliminar(es) de apelação suscitada(s) pelo apelado(a) ou interposição(ões) de apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE a(s) parte(s) apelante(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 1.009, § 2º c/c art. 1.010, § 2º). Sendo a parte apelada revel sem procurador constituído no processo, desnecessária sua intimação pessoal para contrarrazoar, consoante o disposto no art. 346 do CPC.
AGUARDE-SE o prazo em cartório. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo, REMETA-SE o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, CIENTIFICANDO-SE as partes (CPC, art. 1.010, § 3º).
Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, certifique-se a data do trânsito em julgado, e arquive-se com as formalidades de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/06/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 07:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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18/06/2025 17:54
Conclusão para julgamento
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17/06/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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06/06/2025 01:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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09/05/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2025 13:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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08/05/2025 14:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/01/2025 14:55
Conclusão para despacho
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23/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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16/12/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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04/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/11/2024 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:10
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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09/08/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2024 14:36
Conclusão para decisão
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29/07/2024 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/07/2024 11:00
Protocolizada Petição
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09/07/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:52
Despacho - Mero expediente
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09/04/2024 15:40
Conclusão para despacho
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03/04/2024 15:20
Despacho - Mero expediente
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14/03/2024 11:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
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14/03/2024 11:13
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/03/2024 13:20. Refer. Evento 49
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12/03/2024 17:29
Protocolizada Petição
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11/03/2024 18:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
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11/03/2024 18:27
Protocolizada Petição
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11/03/2024 09:31
Juntada - Informações
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/03/2024 13:34
Remessa para o CEJUSC - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
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01/03/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 15:44
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local DOMICÍLIO PARTES/TESTEMUNHAS - 11/03/2024 13:20. Refer. Evento 43
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27/02/2024 17:28
Despacho - Mero expediente
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26/02/2024 17:22
Conclusão para despacho
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23/02/2024 10:37
Protocolizada Petição
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22/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 16:19
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/04/2024 14:30
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26/01/2024 20:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2024 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/12/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/11/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:07
Despacho - Mero expediente
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24/08/2023 17:53
Conclusão para despacho
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24/08/2023 17:53
Lavrada Certidão
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01/08/2023 15:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
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01/08/2023 15:52
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 01/08/2023 13:31. Refer. Evento 12
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01/08/2023 08:30
Protocolizada Petição
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31/07/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2023 13:50
Juntada - Certidão
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31/07/2023 12:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
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27/07/2023 11:05
Protocolizada Petição
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03/07/2023 13:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2023 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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04/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2023 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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22/05/2023 13:57
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/05/2023 13:04
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/08/2023 13:20
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30/03/2023 16:22
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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17/03/2023 16:37
Conclusão para despacho
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06/02/2023 17:34
Protocolizada Petição
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21/11/2022 16:34
Despacho - Mero expediente
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21/11/2022 12:16
Conclusão para despacho
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21/11/2022 12:16
Processo Corretamente Autuado
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16/11/2022 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/11/2022 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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