TJTO - 0009265-58.2025.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2025 12:28
Protocolizada Petição
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04/07/2025 08:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 07:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009265-58.2025.8.27.2706/TO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Dispensado o relatório.
Art. 38, da lei 9.099/95.
SANDRO FERREIRA PINTO e GOL LINHAS AÉREAS S.A., requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.
No evento 15, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.
ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.
Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. -
27/06/2025 14:30
Lavrada Certidão
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27/06/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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26/06/2025 18:41
Conclusão para julgamento
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26/06/2025 15:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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26/06/2025 15:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 26/06/2025 15:30. Refer. Evento 6
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25/06/2025 14:46
Protocolizada Petição
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25/06/2025 14:26
Protocolizada Petição
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23/06/2025 17:34
Juntada - Certidão
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17/06/2025 09:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2025 13:45
Protocolizada Petição
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06/05/2025 17:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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06/05/2025 17:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2025 17:42
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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05/05/2025 16:11
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/04/2025 16:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/06/2025 15:30
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25/04/2025 16:27
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 16:00
Conclusão para despacho
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24/04/2025 16:00
Processo Corretamente Autuado
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24/04/2025 15:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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