TJTO - 0014203-67.2023.8.27.2706

27/06/2025 14:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

27/06/2025 14:07

Trânsito em Julgado

27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/06/2025 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

03/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

30/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 17:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

30/05/2025 17:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/05/2025 11:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

30/05/2025 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/05/2025 10:38

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 661

28/04/2025 20:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

28/04/2025 20:35

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator