21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003832-23.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de busca por bens no sistema SNIPER (ev_80), vez que o ônus de diligenciar por bens do devedor passíveis de penhora recai sobre o credor, não demonstrando ter socorrido de outros meios e outros sistemas mais efetivos, de tal forma que, o sistema supra deve ser deferido de forma excepcional.

Outrossim, o princípio da cooperação não pode servir a transferir ao Poder Judiciário ônus próprio das partes, mas tão somente para auxiliá-las e nos limites da razoabilidade e da legalidade.

Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SISBAJUD E RENAJUD.

NOVA CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

INFOJUD E SNIPER.

MEDIDAS EXCEPCIONAIS.

DILIGÊNCIA PENDENTE.

IMPOSSIBILIDADE. I - É admitida a reiteração da pesquisa de ativos financeiros do devedor pelo Sisbajud (que substituiu o Bacen Jud a partir de 8/9/20) e de veículos pelo sistema Renajud, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última pesquisa realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

Reformada a r. decisão para deferir as referidas pesquisas. II - A consulta aos sistemas Infojud e Sniper são medidas excepcionais, porque correspondem à quebra de sigilo bancário, e devem ser deferidas somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. III - Na demanda, constata-se que a credora não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento das referidas pesquisas.

Mantida a r. decisão quanto ao indeferimento das consultas Infojud e Sniper. IV - Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJDFTAcórdão 1728382, 07079695320238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, Órgão Julgador: 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no DJE: 07/08/2023.). grifei.

Superada a problemática supra, visto que não localizados bens do devedor passíveis de penhora, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, inc.

III c/c § 1º).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos, desde já, ao arquivo provisório (§ 2º).

Se da remessa dos autos ao arquivo provisório sobrevier o transcurso do prazo prescricional, ouçam-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, após, novamente conclusos para os fins do art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC.

Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, promova-se o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução (§ 3º).

Intimem-se.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
19/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
26/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
16/07/2025 14:00

Conclusão para despacho
15/07/2025 18:04

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003832-23.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar o requerimento de evento 80, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo legal, informar se ainda possui interesse nos veículos penhorados nos eventos 61, 62, 64 e 65, sob pena de suspensão do feito. Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
27/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:20

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 12:25

Conclusão para decisão
11/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 16:47

Protocolizada Petição
20/05/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:36

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 13:46

Conclusão para decisão
30/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 16:10

Protocolizada Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 12:56

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/03/2025 16:45

Lavrada Certidão
19/03/2025 13:24

Expedido Mandado
04/02/2025 15:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
28/01/2025 14:37

Lavrada Certidão
27/01/2025 16:49

Juntada - Informações
27/01/2025 15:17

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
27/01/2025 15:17

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
27/01/2025 14:19

Lavrada Certidão
27/01/2025 14:19

Juntada - Informações
27/01/2025 14:11

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
27/01/2025 07:59

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 11:56

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 13:58

Protocolizada Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:01

Juntada - Informações
24/10/2024 13:46

Lavrada Certidão
13/10/2024 20:09

Protocolizada Petição
07/10/2024 18:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 12:22

Conclusão para despacho
16/09/2024 21:40

Protocolizada Petição
16/09/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 12:58

Conclusão para despacho
10/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 15:32

Protocolizada Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 16:53

Conclusão para decisão
11/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 11:58

Protocolizada Petição
02/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:46

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 27
12/01/2024 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
07/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
27/11/2023 12:53

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
24/11/2023 15:22

Protocolizada Petição
14/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 13:46

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
19/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 14:34

Protocolizada Petição
05/10/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/09/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
23/08/2023 20:17

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
16/08/2023 20:54

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 17:25

Conclusão para despacho
10/08/2023 14:32

Processo Corretamente Autuado
10/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2023 17:34

Protocolizada Petição
19/07/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
17/07/2023 12:57

Lavrada Certidão
17/07/2023 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2023 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
14/07/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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