TJTO - 0000274-57.2016.8.27.2723

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO

CNPJ: 06.065.767/0008-51

Advogados

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB: 003241/TO

CPF *24.***.*40-00

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA

OAB: 015195/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000274-57.2016.8.27.2723/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTARÉU: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): FELIPE VIANA DE OLIVEIRA (OAB MA015195)ADVOGADO(A): SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 19/05/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/02/2025 21:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

  • 26/02/2025 09:10

    Recebidos os autos - STF

  • 25/10/2024 13:34

    Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0000274572016827272320241025133405

  • 24/10/2024 16:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/10/2024 16:39

    Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/09/2024 19:44

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 19/09/2024 19:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/09/2024 17:28

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 19/09/2024 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 16/09/2024 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2024 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 19/08/2024 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 21/06/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 13:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 21/06/2024 13:27

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 20/06/2024 17:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 20/06/2024 17:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 20/06/2024 15:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/06/2024 12:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/06/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2024 14:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 03/06/2024 15:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 03/06/2024 13:47

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/05/2024 13:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 23/05/2024 23:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 32

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 14:52

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 10/05/2024 14:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/05/2024 13:23

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 10/05/2024 13:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/05/2024 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2024 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2024 14:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 21/04/2024 14:01

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/04/2024 18:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 18/04/2024 17:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 17/04/2024 16:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/04/2024 12:12

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2024 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/04/2024 14:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 168

  • 03/04/2024 12:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 02/04/2024 12:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/01/2024 16:03

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 23/01/2024 16:03

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 23/01/2024 16:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/01/2024 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 13/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/10/2023 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 31/10/2023 17:55

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 31/10/2023 17:55

    Despacho - Mero Expediente

  • 31/10/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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