30/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0003448-13.2025.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 28/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/07/2025 23:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 22:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
28/07/2025 22:35

Custas Satisfeitas - Parte: CLEYTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
28/07/2025 22:35

Juntada - Certidão - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
28/07/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/08/2025. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 5764263, Subguia 5529353. Fase de Conhecimento
28/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5764263 - R$ 105,25 - Fase de Conhecimento
28/07/2025 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
28/07/2025 14:59

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:59

Trânsito em Julgado
26/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0003448-13.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de CLEYTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos.

Evento 11, decisão liminar deferindo a busca e apreensão.

Evento 66, pedido de extinção do processo por perda de objeto, com fundamento em pagamento posterior.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Inicialmente, recebo a petição no evento 66 como pedido de desistência, pois, em última análise, o que restou expresso e demonstrado foi tão somente a ausência de desejo da parte autora em prosseguir com a demanda contra a parte ré.

O alegado pagamento a posteriori não foi demonstrado nos autos, e tampouco há instrumento judicial ou extrajudicial do requerido admitindo pessoalmente a procedência do pedido.

A meu ver, não há como se presumir a sucumbência da parte requerida sem que ela tenha tido a oportunidade de se defender, já que não foi sequer citada. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais remanescentes.

Sem honorários, pois não houve sequer citação.

Sejam removidas eventuais restrições no RENAJUD provenientes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
27/06/2025 14:08

Juntada - Informações
27/06/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
20/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 14:27

Conclusão para julgamento
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 18:36

Protocolizada Petição
17/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:14

Lavrada Certidão
17/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 00:12

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 23:23

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 23:09

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 22:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 15:13

Juntada - Informações
20/05/2025 22:42

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 18:17

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 18:11

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 16:43

Lavrada Certidão
20/05/2025 16:42

Juntada - Informações
20/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 18:35

Lavrada Certidão
18/05/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 12:48

Lavrada Certidão
15/05/2025 10:46

Protocolizada Petição
30/04/2025 13:02

Conclusão para despacho
30/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
17/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/03/2025 13:13

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 14:00

Juntada - Informações
06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653311, Subguia 76773 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.199,36
05/02/2025 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653310, Subguia 76719 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.476,64
05/02/2025 10:28

Protocolizada Petição
04/02/2025 21:58

Decisão - Concessão - Liminar
04/02/2025 12:44

Conclusão para decisão
04/02/2025 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653311, Subguia 5474738
04/02/2025 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653310, Subguia 5474737
03/02/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
03/02/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
03/02/2025 15:56

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 09:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5653311 - R$ 3.199,36
03/02/2025 09:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5653310 - R$ 2.476,64
03/02/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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