23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002574-44.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: JOSÉ BELEM DA SILVAADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A) SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSÉ BELEM DA SILVA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos, visando o recebimento de crédito decorrente de título executivo judicial.

O Executado não apresentou Embargos à Execução.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes (salvo se revel) para ciência e para, querendo, renunciem a prazo recursal.

Miranorte, data cientificada nos autos.
22/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 13:11

Conclusão para julgamento
17/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 20:28

Expedido Alvará
03/07/2025 13:22

Lavrada Certidão
03/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002574-44.2020.8.27.2725/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: JOSÉ BELEM DA SILVAADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 27/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 21:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
02/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:46

Expedido Alvará
05/06/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
05/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 15:49

Lavrada Certidão
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/05/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/05/2025 15:57

Protocolizada Petição
08/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
08/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/04/2025 17:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
28/04/2025 17:46

Conclusão para decisão
28/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/03/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:40

Lavrada Certidão
26/02/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
20/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/02/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
20/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
19/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
14/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
11/02/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões
14/01/2025 17:29

Conclusão para decisão
14/01/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/12/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
06/12/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:24

Juntada - Outros documentos
17/06/2024 17:47

Lavrada Certidão
15/02/2024 00:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/01/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/10/2023 13:55

Protocolizada Petição
27/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
10/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
04/10/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/09/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
04/09/2023 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
04/09/2023 16:15

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
04/09/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 18:55

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 18:05

Conclusão para decisão
31/08/2023 18:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/08/2023 18:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/08/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:23

Trânsito em Julgado
07/08/2023 13:44

Juntada - Outros documentos
04/08/2023 16:04

Protocolizada Petição
19/10/2021 11:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
19/10/2021 10:59

Juntada - Outros documentos
10/09/2021 14:00

Expedido Ofício
10/09/2021 13:51

Lavrada Certidão
10/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
03/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/07/2021 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/07/2021 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/06/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2021 00:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/06/2021 09:52

Conclusão para julgamento
26/05/2021 13:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 03 - 25/05/2021 14:15. Refer. Evento 54
05/05/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/04/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/04/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/04/2021 11:25

Lavrada Certidão
15/04/2021 15:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 03 - 25/05/2021 14:15
09/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/02/2021 12:58

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2021 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/12/2020 13:50

Lavrada Certidão
15/12/2020 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/12/2020 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/12/2020 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 12:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
11/12/2020 16:50

Conclusão para decisão
11/12/2020 16:49

Lavrada Certidão
10/12/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/12/2020 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/12/2020 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/11/2020 23:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 23:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/10/2020 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/09/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV
09/09/2020 15:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/09/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN
03/09/2020 15:03

Expedido Mandado
10/08/2020 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2020 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 18:56

Protocolizada Petição
17/06/2020 18:07

Despacho - Visto em correição
29/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2020 16:01

Conclusão para despacho
19/05/2020 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2020 14:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2020 17:22

Conclusão para despacho
31/03/2020 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIR1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
31/03/2020 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2020 15:37

Decisão - Declaração - Incompetência
25/03/2020 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2020 15:11

Conclusão para despacho
16/03/2020 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020 17:16

Despacho - Mero expediente
20/02/2020 17:10

Conclusão para despacho
20/02/2020 17:10

Processo Corretamente Autuado
20/02/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes