29/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0008257-95.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVARECLAMANTE: ALAOR CORREIA DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 10 - 30/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
28/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Reclamação Pré-processual Nº 0008257-95.2025.8.27.2722/TO RECLAMANTE: ALAOR CORREIA DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Reclamação pré-processual formulado por Alaor Correia de Oliveira Filho-ME em face de Rodrigo de Oliveira Moizes-ME.

O postulante pugna para que seja designada audiência de conciliação, para fins de autocomposição.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º, art. 3º do Novo Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo, e objetivando a desjudicialização, paute audiência de conciliação pelo sistema Google Meet, WhatsApp e/ou Sivat - Sistema de Videoconferência e Audiências do Tocantins ou outros aplicativos indicados, objetivando as partes pautarem pelo princípio da autonomia da vontade.

Cabe às partes manifestarem se tem condições de participar da audiência na modalidade presencial e/ou por videoconferência, a fim de viabilizar sua participação na audiência presencial e/ou via videoconferência.

As partes que manifestar pela participação na modalidade presencial deverão comparecer às Salas de Audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Gurupi – TO, no dia e hora marcados, sob as penas da lei em caso de ausência injustificada.

Uma vez não realizada a opção tratada no item anterior, será rejeitada, qualquer alegação posterior de impossibilidade técnica de participação no ato por meio telepresencial, importando, se for o caso, na aplicação das penalidades da lei em decorrência da ausência da parte interessada.

Ficam ressalvados os casos de comprovada impossibilidade de participação telepresencial por circunstâncias fortuitas ou de forma maior, a serem devidamente comprovada nos autos, com consequente análise pelo Juízo. É de responsabilidade das partes e advogados manter atualizado o cadastro dos contatos, notadamente e-mail e telefone, inclusive celular.

Destaco que a citação/intimação deverá ser dar, preferencialmente, por meio tecnológicos, por intermédio de aplicativos de mensagens instantâneas (Ex: WhatsApp, Telegram e Facebook Messenger), conforme art. 246 do Código de Processo Civil, assevero que o referido ato deverá ser feito exclusivamente por Oficial de Justiça.

Advirto ao Oficial de Justiça que deverá comprovar que se trata da parte quando realizada a citação/intimação por meio eletrônico, solicitando que a parte apresente um documento com foto.

Acaso, ausente dados telefônicos ou ausente a confirmação (Art. 246, §1º-A do Código de Processo Civil), proceda-se a citação, presencial, por Oficial de Justiça.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Gurupi - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 14:30

Lavrada Certidão
30/06/2025 14:29

Expedido Carta pelo Correio
30/06/2025 13:55

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 06/08/2025 13:00
30/06/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 10:16

Conclusão para despacho
16/06/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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