TJTO - 0000932-60.2025.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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04/07/2025 08:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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03/07/2025 07:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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03/07/2025 07:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000932-60.2025.8.27.2725/TO AUTOR: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)AUTOR: DENISON CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda a inicial, uma vez que, à primeira vista, preenche os requisitos do artigo 319, do CPC/2015, e estão presentes as condições da ação, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.
Determino ao cartório que promova a inclusão do Sr.
Thiago Luis Fuentes Silva no polo passivo da ação.
Não tendo informado, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).
Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso. 1.
Considerando-se que o escopo precípuo da Justiça moderna é a busca da autocomposição entre as partes como forma de solução pacífica da demanda posta sub judice, com fulcro no §2º, do artigo 3º c/c. art. 334 e seguintes do CPC/15, designo audiência de autocomposição a se realizar da forma indicada pelo CEJUSC.
Deve o cartório promover a inclusão na pauta de audiências, e promover a citação/intimação das partes.
Em se tratando de audiência virtual junto ao CEJUSC deve o cartório promover o envio do link para a realização da audiência, inclusive por e-mails cadastrados no e-Proc. 2.
Cite(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), com pelo menos 20 dias úteis de antecedência, para comparecer à referida audiência, devidamente acompanhada de Advogado (§9º, art. 334 do CPC/2015) ou de representante com poderes específicos para autocompor (§ 10, art. 334, CPC/205).
Caso ambas as partes requeiram expressamente nos momentos oportunos o desinteresse na autocomposição (§ 5.º do artigo 334 do CPC), cancele-se a audiência, aguardando a juntada da contestação em até 15 (quinze) dias após o protocolo do desinteresse do réu acerca da audiência. 3.
Após a referida audiência, em não havendo autocomposição, intime-se a parte requerida para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias - art. 335 do CPC/2015.
A parte requerida deverá observar as advertências dos artigos 336 e 341, incisos e parágrafo, por ocasião da defesa.
Registra-se, desde já, que o não comparecimento à audiência designada, independentemente de seu meio, poderá ensejar os efeitos processuais previstos no § 8º do art. 334 do CPC, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado.
Fica desde já advertida a parte requerida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos da legislação consumerista. 4. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia. 5.
Realizados os atos supra, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.
Fica advertido que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, restará desde logo indeferido.
Intime-se a parte requerente na pessoa de seu advogado.
Caso seja assistida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente para comparecer ao ato.
Este despacho serve como mandado.
Cumpra-se. -
27/06/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:53
Despacho - Determinação de Citação
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11/06/2025 15:00
Conclusão para despacho
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11/06/2025 15:00
Lavrada Certidão
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09/06/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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06/06/2025 08:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5718325, Subguia 103593 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.639,30
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06/06/2025 08:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5718324, Subguia 103533 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.402,87
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30/05/2025 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5718325, Subguia 5508893
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30/05/2025 17:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5718324, Subguia 5508890
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26/05/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA - Guia 5718325 - R$ 1.639,30
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26/05/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA - Guia 5718324 - R$ 1.402,87
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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15/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 12:52
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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14/05/2025 23:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/05/2025 23:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/05/2025 12:36
Conclusão para despacho
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06/05/2025 12:36
Processo Corretamente Autuado
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06/05/2025 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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