17/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:42

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 13:41

Trânsito em Julgado
12/06/2025 15:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015902025
04/06/2025 11:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015912025
02/06/2025 14:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015912025
02/06/2025 14:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015902025
02/06/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
28/05/2025 01:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/05/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
26/05/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
22/05/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 13:03

Conclusão para julgamento
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030693-03.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DONIS FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
21/05/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
21/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:41

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:43

Juntada - Informações
15/05/2025 14:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/05/2025 15:27

Juntada - Informações
13/05/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 11:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 19:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 14:23

Conclusão para decisão
08/05/2025 14:22

Lavrada Certidão
29/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
05/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/02/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/02/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/02/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/02/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/02/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 15:48

Conta Atualizada
02/12/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/11/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/11/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/11/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
22/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 18:53

Conclusão para decisão
18/11/2024 18:52

Trânsito em Julgado
15/10/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/10/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/10/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/10/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/10/2024 12:05

Conclusão para decisão
07/10/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:21

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2024 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/08/2024 21:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
03/08/2024 21:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 20:46

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 19:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/06/2024 18:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:28

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
05/04/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/04/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/03/2022 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/10/2021 21:58

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 101
04/10/2021 14:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator
04/10/2021 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/11/2020 14:24

Conclusão para julgamento
20/11/2020 08:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/11/2020 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/11/2020 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2020 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/11/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/11/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/11/2020 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2020 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/10/2020 16:05

Conclusão para julgamento
01/10/2020 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/10/2020 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2020 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/09/2020 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2020 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2020 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/09/2020 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2020 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/09/2020 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2020 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2020 15:22

Despacho - Mero expediente
25/08/2020 12:43

Conclusão para despacho
25/08/2020 12:43

Processo Corretamente Autuado
20/08/2020 05:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2020 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2020 18:12

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
19/08/2020 18:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
19/08/2020 18:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2020 18:11

Ciência - Expedida/Certificada
14/08/2020 10:41

Decisão - Declaração - Incompetência
10/08/2020 15:37

Conclusão para despacho
10/08/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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