16/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 08:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 08:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003621-25.2020.8.27.2702/TO REQUERENTE: DANIEL BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO O exequente manifestou concordando com o cálculo judicial (evento 104).

Conforme se extrai do evento 103, o ESTADO manifestou que discorda do cálculo judicial juntado ao evento 91, reiterando os termos da impugnação de evento 83.

Ao analisar a referida impugnação, o ente executado se limitou a dizer que o exequente duplicou os valores retroativos sem qualquer justificativa, o que elevou o valor da condenação de forma indevida.

Entretanto, o cálculo da cojun não foi impugnado especificadamente, com demonstração clara de equívocos ou excessos.

Neste passo, considerando que não foi apontada nenhuma irregularidade material no parecer, além de não haver aparente macula ao pedido do exequente, resta a este juízo rejeitar a impugnação genérica e confirmar o pedido do credor.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o cálculo judicial de evento 91.

Acerca dos honorários sucumbenciais, arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da condenação.

Preclusa a presente, venha concluso para despacho referente ao RPV/precatório.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
30/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
18/06/2025 17:55

Conclusão para despacho
17/06/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
23/05/2025 12:40

Conta Atualizada
22/05/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
21/05/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 17:32

Conclusão para decisão
12/05/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/04/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/03/2025 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 16:22

Conclusão para despacho
26/02/2025 16:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/02/2025 16:22

Processo Reativado
26/02/2025 15:55

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:50

Protocolizada Petição
30/06/2022 20:04

Baixa Definitiva
30/06/2022 14:13

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 09:52

Conclusão para decisão
29/06/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/06/2022 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/06/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/05/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 19:31

Trânsito em Julgado
26/05/2022 19:30

Julgamento Reformado
10/05/2022 13:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00036212520208272702
09/03/2022 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00036212520208272702/TJTO
02/12/2021 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00036212520208272702/TJTO
28/10/2021 10:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
28/10/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2021 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/07/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
16/06/2021 10:19

Conclusão para julgamento
15/06/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2021 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/05/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 16:08

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/04/2021 16:17

Conclusão para despacho
13/04/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/03/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
21/03/2021 17:46

Conclusão para julgamento
22/02/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/02/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 09:23

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/01/2021 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/01/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/01/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/12/2020 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2020 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 08:47

Conclusão para despacho
14/12/2020 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2020 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 15:11

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/11/2020 08:47

Conclusão para despacho
18/11/2020 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
18/11/2020 13:28

Lavrada Certidão
18/11/2020 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2020 10:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
18/11/2020 10:13

Processo Corretamente Autuado
18/11/2020 10:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/11/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00