12/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 10:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025 10:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/07/2025 11:30

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 12:10

Conclusão para decisão
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 18:21

Protocolizada Petição
03/07/2025 17:31

Protocolizada Petição
03/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000805-60.2023.8.27.2736/TO (originário: processo nº 00006505720238272736/TO)RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVARÉU: RANILSON RODRIGUES GONCALVESADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 16/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:43

Lavrada Certidão
16/06/2025 17:41

Trânsito em Julgado
28/03/2025 16:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECRI Número: 00050176720258272700/TJTO
28/03/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00050176720258272700/TJTO
27/03/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00002550820258272700/TJTO
15/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00002550820258272700/TJTO
19/12/2024 17:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECRI Número: 00008056020238272736/TJTO
05/11/2024 16:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECRI -> TJTO
04/11/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
26/10/2024 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/10/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/09/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:33

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
24/09/2024 10:25

Conclusão para decisão
23/09/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/09/2024 19:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
17/09/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
06/09/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
06/09/2024 14:39

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
06/09/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 17:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
16/07/2024 12:10

Conclusão para julgamento
15/07/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
02/07/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/06/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 16:49

Conclusão para despacho
28/06/2024 16:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 28/06/2024 11:00. Refer. Evento 99
28/06/2024 16:34

Publicação de Ata
28/06/2024 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
20/06/2024 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
19/06/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 19/06/2024 17:56:05)
19/06/2024 17:49

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
19/06/2024 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
19/06/2024 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - 28/06/2024 - TOPONCEMAN
19/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2024 17:41

Lavrada Certidão
19/06/2024 17:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 28/06/2024 11:00
19/06/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 17:37

Conclusão para despacho
19/06/2024 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 19/06/2024 14:30. Refer. Evento 40
19/06/2024 17:33

Publicação de Ata
19/06/2024 13:16

Protocolizada Petição
17/06/2024 12:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
17/06/2024 12:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
10/06/2024 10:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
04/06/2024 08:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024 14:13

Expedido Mandado - Prioridade - 19/06/2024 - TOPONCEMAN
03/06/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
03/06/2024 14:10

Expedido Mandado - Prioridade - 19/06/2024 - TOPONCEMAN
03/06/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
03/06/2024 14:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 13:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 09:51

Protocolizada Petição
28/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 19:58

Protocolizada Petição
25/05/2024 21:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
25/05/2024 21:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
25/05/2024 21:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 12:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
16/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2024 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
16/05/2024 15:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
15/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:50

Conclusão para despacho
15/05/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2024 18:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
14/05/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
14/05/2024 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
14/05/2024 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 13:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
13/05/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
13/05/2024 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 16:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
13/05/2024 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
13/05/2024 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
13/05/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 14:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
13/05/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
13/05/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
13/05/2024 13:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2024 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 12:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
10/05/2024 18:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 18:41

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
10/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:20

Lavrada Certidão
10/05/2024 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 19/06/2024 14:30
19/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/02/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:03

Decisão - Outras Decisões
28/11/2023 12:39

Conclusão para decisão
27/11/2023 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/11/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/11/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:13

Expedido Ofício
08/11/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 14:32

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 17:26

Conclusão para decisão
06/11/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 10:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
19/10/2023 10:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/10/2023 21:51

Protocolizada Petição
11/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 10:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 13:23

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
26/09/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:11

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/09/2023 14:23

Juntada - Certidão
20/09/2023 14:09

Conclusão para decisão
20/09/2023 12:05

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 16:59

Distribuído por dependência - Número: 00006505720238272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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