16/07/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 08:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 08:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0028024-74.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00235323920208272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: CLEIDIONE DIAS BARBOSAADVOGADO(A): SANDRO MARINS DA SILVA (OAB TO011931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 19:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
30/06/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
30/06/2025 13:59

Juntada - Certidão - CLEIDIONE DIAS BARBOSA
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte CLEIDIONE DIAS BARBOSA, Guia 5743401, Subguia 5519529. Fase de Conhecimento
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CLEIDIONE DIAS BARBOSA - Guia 5743401 - R$ 429,25 - Fase de Conhecimento
30/06/2025 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
30/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:11

Lavrada Certidão
30/06/2025 12:54

Alterada a parte - Situação da parte CLEIDIONE DIAS BARBOSA - CONDENADO - SOLTO
30/04/2025 09:29

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
22/04/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 18:00

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:51

Juntada - Outros documentos
12/02/2025 15:57

Conclusão para despacho
11/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 13:05

Juntada - Outros documentos
16/12/2024 17:30

Expedido Ofício
10/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/11/2024 15:09

Juntada - Informações
26/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 12:46

Expedido Ofício
26/11/2024 12:45

Juntada - Certidão
26/11/2024 12:39

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
26/11/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/11/2024 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
25/11/2024 10:11

Realizado Cálculo de Liquidação
25/11/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/11/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
22/11/2024 13:30

Juntada - Outros documentos
22/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:16

Expedido Ofício
21/11/2024 17:59

Trânsito em Julgado
24/09/2024 11:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
20/09/2024 10:36

Lavrada Certidão
20/09/2024 10:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
20/09/2024 10:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/09/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
16/09/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/09/2024 12:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/09/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/09/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
05/09/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
05/09/2024 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2024 18:02

Conclusão para julgamento
10/07/2024 16:31

Decisão - Outras Decisões
10/07/2024 16:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 10/07/2024 13:30. Refer. Evento 75
10/07/2024 16:22

Conclusão para despacho
08/07/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
05/07/2024 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
02/05/2024 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00017043520248272700/TJTO
29/04/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/04/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 15:48

Juntada - Informações
20/04/2024 09:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
19/04/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS - CPP PALMAS - EXCLUÍDA
18/04/2024 15:53

Expedido Ofício
18/04/2024 15:53

Expedido Ofício
18/04/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
18/04/2024 15:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/04/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/04/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 23:15

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 14:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 10/07/2024 13:30
04/04/2024 16:59

Conclusão para despacho
04/04/2024 16:58

Lavrada Certidão
04/04/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 16:33

Expedido Ofício
08/02/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00017043520248272700/TJTO
05/02/2024 16:08

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/02/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/01/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/01/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/01/2024 13:49

Alterada a parte - Situação da parte CLEIDIONE DIAS BARBOSA - DENUNCIADO
19/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:13

Expedido Ofício
19/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
29/11/2023 16:44

Conclusão para decisão
29/11/2023 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/11/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:57

Protocolizada Petição
15/11/2023 08:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 16:56

Juntada - Outros documentos
13/11/2023 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 14:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/03/2023 15:44

Despacho - Mero expediente
11/03/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
07/03/2022 11:56

Conclusão para decisão
07/03/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
11/11/2021 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4CRI
05/11/2021 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALPROT
05/11/2021 14:46

Expedido Edital
28/10/2021 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
27/10/2021 15:50

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 17:58

Conclusão para decisão
26/10/2021 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
14/10/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL4CRI
28/09/2021 15:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
11/08/2021 23:09

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/03/2021 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALCEMAN
02/03/2021 15:42

Expedido Mandado
02/03/2021 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 10:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CRI
26/01/2021 10:49

Juntada - Certidão
19/01/2021 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALCEMAN
19/01/2021 15:20

Expedido Mandado
19/01/2021 14:04

Juntada - Informações
16/12/2020 11:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CRI
16/12/2020 10:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
15/11/2020 12:06

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
29/07/2020 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2020 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2020 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALCEMAN
23/07/2020 17:43

Expedido Mandado
22/07/2020 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
21/07/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 16:44

Despacho - Mero expediente
20/07/2020 14:42

Conclusão para despacho
19/07/2020 17:47

Distribuído por dependência - Número: 00235323920208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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