TJTO - 0000827-63.2024.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

MARGARIDA LIMA DA SILVA

CPF *02.***.*65-04

Advogados

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA

OAB: 005713/TO

CPF *16.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2025 08:53

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45

  • 04/07/2025 08:52

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45

  • 03/07/2025 07:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45

  • 03/07/2025 07:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000827-63.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARGARIDA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA (OAB TO005713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARGARIDA LIMA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

    A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 33.

    Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 39).

    Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 01/07/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2025 07:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2025 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/06/2025 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 21:13

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 22/04/2025 14:58

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2025 14:58

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 14/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/02/2025 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 28/01/2025 17:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

  • 27/01/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/01/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/01/2025 14:18

    Juntada - Informações

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:05

    Trânsito em Julgado

  • 19/12/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2024 16:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 04/11/2024 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 24/10/2024 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/10/2024 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/10/2024 11:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 07/10/2024 16:07

    Juntada - Informações

  • 15/08/2024 11:40

    Conclusão para julgamento

  • 15/07/2024 11:54

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

  • 12/07/2024 12:15

    Juntada - Informações

  • 11/07/2024 19:30

    Despacho - Mero expediente

  • 27/05/2024 15:59

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2024 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2024 14:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2024 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/03/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2024 18:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 17:45

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 05/03/2024 17:04

    Conclusão para despacho

  • 05/03/2024 17:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/03/2024 16:10

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARGARIDA LIMA DA SILVA - Guia 5413759 - R$ 527,10

  • 05/03/2024 16:10

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARGARIDA LIMA DA SILVA - Guia 5413758 - R$ 452,40

  • 05/03/2024 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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