TJTO - 0009864-83.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR

CPF *06.***.*98-28

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:56

    Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA

  • 05/06/2025 13:56

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 02:01

    Publicado no DJ Eletrnico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 26/05/2025 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 22/05/2025 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 22/05/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2025 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 20/05/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0009864-83.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOSÉ MENDES DA SILVA JÚNIORADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por José Mendes da Silva Júnior, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0009864-83.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601239/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 103). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 16/05/2025 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 17:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 15/05/2025 17:31

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 14/04/2025 12:55

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 11/04/2025 20:36

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526012392025

  • 02/04/2025 18:18

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 02/04/2025 18:08

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526012392025

  • 02/04/2025 16:40

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 02/04/2025 16:39

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 31/03/2025 18:28

    Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DJPRES

  • 27/03/2025 15:56

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 27/03/2025 15:51

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 26/03/2025 15:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 26/03/2025 15:58

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 10/03/2025 17:45

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 07/03/2025 12:59

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 07/03/2025 12:58

    Juntada - Documento - Informações

  • 28/01/2025 15:53

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 77 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 23/10/2024 18:00:48

  • 23/01/2025 18:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:37

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2025 13:55

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/01/2025 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/01/2025 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 06/11/2024 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 30/10/2024 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 30/10/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/10/2024 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 24/10/2024 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 24/10/2024 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 23/10/2024 18:00

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 18/10/2024 16:10

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 18/10/2024 16:09

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 17/10/2024 12:41

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 17/10/2024 12:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/08/2024 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 15/08/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/08/2024 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/08/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 12:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/08/2024 12:34

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 27/06/2024 13:26

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 15/05/2024 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2024 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2024 16:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 24/04/2024 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)

  • 24/04/2024 12:53

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 24/04/2024 12:53

    Processo Reativado

  • 23/04/2024 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2024 17:09

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 17:07

    Trânsito em Julgado

  • 06/02/2024 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 26/12/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/12/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 18/12/2023 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 11/12/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 17/11/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE

  • 17/11/2023 13:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/11/2023 11:52

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12

  • 17/11/2023 11:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 16/11/2023 17:42

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE

  • 16/11/2023 17:42

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/11/2023 11:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/11/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/11/2023 13:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 30/10/2023 12:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE

  • 30/10/2023 12:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/08/2023 14:23

    Conclusão para julgamento

  • 30/08/2023 14:17

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 30/08/2023 14:17

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 30/08/2023 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2023 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/08/2023 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:36

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 01/08/2023 14:36

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 01/08/2023 13:38

    Conclusão para decisão

  • 01/08/2023 13:24

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 31/07/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:11

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 28/07/2023 16:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/07/2023 16:54

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 27/07/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:16

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 25/07/2023 17:16

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/07/2023 07:27

    Conclusão para decisão

  • 25/07/2023 01:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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