14/07/2025 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
07/07/2025 19:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 08:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 08:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 07:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0011518-58.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00224775920198272706/TO)RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 30/06/2025 - Expedido OfícioEvento 115 - 19/12/2024 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 14:39

Expedido Ofício
30/06/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
30/06/2025 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/06/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/06/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
30/06/2025 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/06/2025 08:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
12/06/2025 08:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
13/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
09/05/2025 17:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
09/05/2025 17:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
09/05/2025 17:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
22/01/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/01/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
09/01/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/01/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2025 12:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 20/08/2025 14:00
19/12/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
27/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/08/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 106
22/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/08/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/08/2024 12:45

Lavrada Certidão
21/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/08/2024 12:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 21/08/2024 15:30. Refer. Evento 73
19/08/2024 16:34

Conclusão para despacho
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
16/08/2024 09:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
14/08/2024 19:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
13/08/2024 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/08/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/08/2024 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
13/08/2024 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
12/08/2024 19:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
07/08/2024 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/08/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
07/08/2024 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/08/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
07/08/2024 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/08/2024 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 15:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/08/2024 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 15:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/08/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
07/08/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 14:51

Expedido Ofício
07/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 14:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 21/08/2024 15:30
23/07/2024 14:25

Juntada - Outros documentos
08/07/2024 15:38

Juntada - Outros documentos
01/07/2024 16:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 01/07/2024 15:30. Refer. Evento 30
01/07/2024 11:48

Protocolizada Petição
01/07/2024 04:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 04:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 14:40

Juntada - Outros documentos
24/05/2024 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
23/05/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
23/05/2024 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
22/05/2024 16:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
22/05/2024 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
21/05/2024 14:07

Juntada - Outros documentos
20/05/2024 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
16/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 14:47

Expedido Ofício
15/05/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
15/05/2024 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/05/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
15/05/2024 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/05/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
15/05/2024 14:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/05/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
15/05/2024 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/05/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
15/05/2024 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/05/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
15/05/2024 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/05/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
15/05/2024 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/05/2024 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
15/05/2024 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/03/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2024 13:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 01/07/2024 15:30
06/03/2024 15:35

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/03/2024 14:37

Conclusão para decisão
01/02/2024 16:52

Alterada a parte - Situação da parte NILSON ETCIO FILHO PAZ NEGRI - DENUNCIADO
16/08/2023 14:17

Juntada - Informações
26/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:21

Juntada - Informações
04/10/2022 14:07

Juntada - Informações
17/02/2022 12:41

Protocolizada Petição
23/12/2021 15:21

Protocolizada Petição
23/12/2021 10:14

Protocolizada Petição
15/12/2021 14:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
15/12/2021 11:14

Protocolizada Petição
14/12/2021 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
13/12/2021 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
13/12/2021 14:18

Expedido Mandado
13/12/2021 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
13/12/2021 14:18

Expedido Mandado
19/07/2021 17:35

Processo Corretamente Autuado
18/06/2021 16:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
18/06/2021 16:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
28/05/2021 10:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
28/05/2021 10:19

Expedido Mandado
28/05/2021 10:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
28/05/2021 10:19

Expedido Mandado
25/05/2021 16:53

Decisão - Outras Decisões
25/05/2021 09:46

Conclusão para decisão
19/05/2021 12:50

Processo Corretamente Autuado
19/05/2021 12:50

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
18/05/2021 17:36

Distribuído por dependência - Número: 00224775920198272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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