TJTO - 0029715-84.2024.8.27.2729

22/05/2025 15:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

22/05/2025 15:12

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

27/04/2025 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/04/2025 12:11

Recebimento - Retorno do MP com ciência

15/04/2025 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2025 16:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 16:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/04/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/04/2025 14:47

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

10/04/2025 14:47

Juntada - Documento - Voto

07/04/2025 15:46

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

07/04/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2025 15:44

Ciência - Expedida/Certificada

07/04/2025 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

04/04/2025 18:04

Despacho - Mero Expediente

04/04/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Deliberado em Sessão - Adiado - 04/04/2025 14:38:28)

04/04/2025 14:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

04/04/2025 14:13

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

26/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/03/2025 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 419

07/03/2025 16:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

06/03/2025 21:28

Juntada - Documento - Relatório

06/03/2025 14:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

06/03/2025 11:45

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

05/03/2025 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 18:11

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

19/12/2024 13:36

Despacho - Mero Expediente

19/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator