15/07/2025 17:15

Conclusão para julgamento
10/07/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 18:39

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0024845-70.2021.8.27.2706/TO RÉU: PAULO CÉSAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALESSANDRO JUNIOR DE ALMEIDA (OAB SP445329) DESPACHO/DECISÃO Conforme já deliberado em Ata (evento 141), ante a inércia da defesa da vítima, INTIME-SE o Ministério Público para apresentar os memoriais finais, no prazo legal. Após, INTIME-SE, sucessivamente, a defesa da vítima e do denunciado para apresentar suas alegações finais, no prazo de lei. Com as manifestações, conclusos. Cumpra-se.
30/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/02/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:30

Conclusão para decisão
10/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 16:42

Conclusão para decisão
09/08/2024 14:42

Juntada - Informações
08/07/2024 17:14

Juntada - Documento
03/07/2024 13:29

Publicação de Ata
02/07/2024 17:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 01/07/2024 16:15. Refer. Evento 114
01/07/2024 20:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
01/07/2024 13:57

Lavrada Certidão
01/07/2024 13:14

Juntada - Informações
01/07/2024 10:02

Protocolizada Petição
28/06/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
28/06/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/06/2024 18:56

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/06/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/06/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
28/06/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/06/2024 16:44

Conclusão para decisão
28/06/2024 14:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
28/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 14:18

Lavrada Certidão
28/06/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/06/2024 14:12

Lavrada Certidão
27/06/2024 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
27/06/2024 17:59

Expedido Mandado - Plantão - TOWANCEMAN
27/06/2024 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: BENTO FERNANDES DA LUZ (por substituição em 27/06/2024 18:03:14)
27/06/2024 17:59

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
27/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 01/07/2024 16:15
25/06/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 18:43

Conclusão para decisão
08/06/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
08/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:28

Protocolizada Petição
04/06/2024 13:56

Protocolizada Petição
04/06/2024 08:51

Protocolizada Petição
04/06/2024 08:50

Protocolizada Petição
04/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/03/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 08:23

Protocolizada Petição
01/03/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
05/07/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:27

Protocolizada Petição
17/05/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 13:24

Conclusão para decisão
11/04/2023 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
11/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/03/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:22

Protocolizada Petição
07/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/11/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 00:03

Processo Corretamente Autuado
18/10/2022 11:19

Protocolizada Petição
18/10/2022 11:18

Protocolizada Petição
11/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2022 13:07

Juntada - Outros documentos
16/09/2022 12:52

Expedido Ofício
12/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:30

Decisão - Outras Decisões
28/06/2022 17:58

Conclusão para despacho
28/06/2022 17:57

Lavrada Certidão
22/06/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:37

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00004982820228272741/TO
03/05/2022 16:15

Conclusão para despacho
03/05/2022 16:15

Lavrada Certidão
02/05/2022 19:59

Protocolizada Petição
04/04/2022 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00004982820228272741/TO
01/04/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00004982820228272741
25/03/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 16:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/03/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:14

Juntada - Informações
15/02/2022 09:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
11/02/2022 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
11/02/2022 15:32

Expedido Mandado
18/01/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 16:13

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/12/2021 16:05

Conclusão para despacho
07/12/2021 16:04

Lavrada Certidão
02/12/2021 14:45

Distribuído por dependência - Número: 00164320520208272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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