TJTO - 0002143-79.2025.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0002143-79.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: CICERA CAROLINE DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO005109) DESPACHO/DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAR RENDA Verifico que inexistem dados suficientes para apreciação do pedido de justiça gratuita.
Conforme se vê, o pedido de gratuidade foi feito de forma genérica, sem demonstrar a parte autora a necessidade de seu deferimento.
Assim, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, "é necessário que, além da declaração de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência" (TJTO, Agravo deInstrumento 0000852-16.2021.8.27.2700, Rel.
JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2021).
Diante da inexistência de dados para análise, determino a intimação da parte autora para produzir prova dos rendimentos, para os fins do disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.
EMENDA DA INICIAL Intime-se a parte autora para que junte procuração com poderes específicos para atuar em inventário.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, 321, parágrafo único).
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/07/2025 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:49
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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04/07/2025 09:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2025 07:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0002143-79.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: CICERA CAROLINE DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO005109) ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que a parte requerente protocolou a petição inicial sem o devido comprovante de residência, documento essencial à regular tramitação do feito.
Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que apresente o comprovante de residência no prazo de 15 (quinze) dias. -
25/06/2025 16:42
Conclusão para despacho
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25/06/2025 16:42
Processo Corretamente Autuado
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25/06/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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