04/07/2025 09:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001554-69.2025.8.27.2716/TOAUTOR: ENIVALDO BISPO SOARES (Inventariante)ADVOGADO(A): WILTON BATISTA (OAB TO003809)DESPACHO/DECISÃO1.

RECEBO a petição inicial, uma vez que presentes os pressupostos processuais; 2. CONCEDO à interessada os benefícios da gratuidade da justiça, considerando mormente o baixo valor do patrimônio inventariado. 3.

CONVERTO o rito desta ação ao do ARROLAMENTO COMUM; 4. NOMEIO como inventariante o herdeiro ?ENIVALDO BISPO SOARES?, nos termos do CPC, art. 617, II; 5.

DETERMINO a intimação do inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente nos autos os seguintes documentos indispensáveis à viabilização da transferência do bem que integra o espólio: 5.1.

Primeiras Declarações, com o Plano de partilha conforme o CPC, art. 664, última parte; 6. Cumprido o item 5.1, EXPEDIR tudo quanto necessário para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO dos herdeiros que porventura constituam procuradores diferentes do(a) inventariante, dos legatários, testamenteiro (se houverem), credores e cessionários indicados para, querendo, impugnarem a estimativa, no prazo legal;
25/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Arrolamento Comum
16/06/2025 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/05/2025 22:22

Conclusão para decisão
28/05/2025 22:22

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 11:28

Protocolizada Petição
27/05/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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