TJTO - 0003226-88.2020.8.27.2716

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DIAS CARDOSO

CPF *22.***.*19-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

  • 27/06/2025 13:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 27/06/2025 13:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2025 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 19/06/2025 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 30/04/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 18:33

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 29/04/2025 18:33

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 28/04/2025 12:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 28/04/2025 12:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 25/04/2025 19:08

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 25/04/2025 19:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/04/2025 16:06

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 10/04/2025 15:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/04/2025 12:05

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 27/03/2025 15:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 27/03/2025 15:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/02/2025 16:37

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 10/02/2025 16:23

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 01/10/2024 17:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/08/2024 08:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2024 20:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/04/2024 22:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

  • 21/04/2024 22:03

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/02/2024 16:59

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/02/2024 16:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/02/2024 14:29

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 26/10/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2022 16:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/07/2022 15:35

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 29/07/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 20/07/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 23/06/2022 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 11:37

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 23/06/2022 11:37

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/06/2022 05:57

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 13/06/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/05/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/05/2022 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 28/03/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 11/03/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 11:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 11/03/2022 11:23

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 28/02/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2021 12:11

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 09/12/2021 12:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/11/2021 13:06

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 30/11/2021 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2021 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/10/2021 11:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 25/10/2021 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2021 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 27/08/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 16:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 27/08/2021 16:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/08/2021 16:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 25/08/2021 16:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 25/08/2021 14:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/08/2021 14:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 31/07/2021 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/07/2021 10:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 00:00</b><br>Sequencial: 542

  • 26/07/2021 17:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 26/07/2021 11:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/07/2021 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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