31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0012992-45.2023.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: LUZIMARCIA SOARES DE ALENCARADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)ADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)AUTOR: AGEMIRO DE SOUSA MORAESADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)ADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 30/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 159 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 158 - 16/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 157 - 16/07/2025 - Juntada de Certidão Renajud PesquisarEvento 156 - 16/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 155 - 16/07/2025 - Juntada Informações
30/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:02

Juntada - Informações
16/07/2025 14:10

Protocolizada Petição
16/07/2025 13:54

Conclusão para despacho
16/07/2025 13:52

Lavrada Certidão
16/07/2025 13:49

Juntada - Informações
16/07/2025 13:48

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
16/07/2025 13:47

Juntada - Informações
16/07/2025 13:46

Juntada - Informações
15/07/2025 13:39

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 16:52

Conclusão para decisão
08/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
04/07/2025 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0012992-45.2023.8.27.2722/TO AUTOR: LUZIMARCIA SOARES DE ALENCARADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)ADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)AUTOR: AGEMIRO DE SOUSA MORAESADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)ADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859) DESPACHO/DECISÃO Embargos de Declaração opostos pelos Autores no evento 143, argumentando omissão pois requereram a citação por edital do Requerido LEANDRO PORTILHO PARANAGUÁ (Evento 130), entretanto este juízo na decisão do evento 136 não manifestou-se acerca do deferimento ou não do referido pedido de citação editalícia. A citação por edital somente deverá ser deferida se comprovado pelo autor o exaurimento na localização do endereço do executado, mormente quando o oficial de justiça não certifica que a parte encontra-se em local incerto e não sabido.

Nesse sentido, transcrevo: “APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO CITANDO.

INFORMAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DÃO CONTA DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO ELEITORAL DE ELEITOR HOMÔNIMO.

AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA APROFUNDAR A BUSCA.

NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.

SENTENÇA CASSADA. "A citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido.

Assim, não esgotados todos os meios na sua localização, a citação editalícia, com nomeação de curador especial, apresenta-se nula." (TJSC.

AI n. 2008.074915-1, rel.

Des.

FERNANDO CARIONI, j. em 28.4.2009). (355995 SC 2009.035599-5, Relator: Henry Petry Junior, Data de Julgamento: 19/03/2010, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. 2009.035599-5, de Joinville) Grifos nossos.” Sendo assim, INDEFIRO por ora o pedido de citação por edital, até que venham aos autos, documentos comprobatórios de que foram esgotadas todas as tentativas de localização pessoal do réu.

Alerte-se que ao poder judiciário é fornecido sistemas informatizados de localização de endereço.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:59

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2025 15:57

Conclusão para decisão
08/04/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 138 e 137
08/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2025 16:32

Juntada - Informações
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
02/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:39

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
18/03/2025 14:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:19

Conclusão para despacho
17/03/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
26/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117
25/02/2025 20:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110
25/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 14:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:28

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
02/10/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/10/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:31

Juntada - Informações
18/09/2024 15:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
18/09/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/09/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/09/2024 15:15

Juntada - Certidão
17/09/2024 15:13

Juntada - Informações
09/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 08:51

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 14:24

Conclusão para decisão
21/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:09

Juntada - Informações
23/05/2024 13:11

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
22/05/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 15:21

Conclusão para despacho
13/05/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/05/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
22/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
19/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
05/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
07/03/2024 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/03/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/03/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:59

Lavrada Certidão
06/03/2024 13:55

Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas
06/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 19:41

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:55

Conclusão para despacho
23/02/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
23/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
05/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
29/01/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 09:35

Protocolizada Petição
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
13/12/2023 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
12/12/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 12:56

Publicação de Edital
07/12/2023 13:46

Expedido Edital
07/12/2023 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
07/12/2023 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 7 cartas
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/12/2023 15:17

Conclusão para despacho
04/12/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 12:30

Conclusão para despacho
16/11/2023 12:29

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000169-85.2008.8.27.2719

Fauri Jose Cubas

Processo sem Parte Re

Advogado: Wilmar Ribeiro Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2020 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0001423-56.2023.8.27.2719

Rosemeire da Silva

Sebastiao Carlos Henrique Xavier

Advogado: George Sandro Di Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0000570-25.2025.8.27.2736

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Municipio de Ponte Alta do Tocantins-To

Advogado: Patrick Alves Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/06/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0001002-41.2025.8.27.2737

Ministerio Publico

Gustavo Aguiar Rodrigues

Advogado: Celio Henrique Souza dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0000374-40.2025.8.27.2741

Sebastiao Gomes Alves

Maria Aparecida Alves dos Santos

Advogado: Esdras Martins Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 16:22

Exibir Processo