21/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:02

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 09:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024638-94.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LINDOLFO CAMPELO DA LUZ JÚNIORADVOGADO(A): ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB TO012873) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora/exequente, foi regularmente intimada (evento 35) para dar andamento ao feito deixando de se manifestar, não obstante o Código de Processo Civil estabeleça que cabe àquela promover as diligências necessárias para o regular prosseguimento da ação.

Ademais a jurisprudência é pacifica quanto a desnecessidade da intimação, que nos autos se deu de maneira regular: RECURSO INOMINADO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ABANDONO DE CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR – ARTIGO 51, § 1º DA LEI Nº 9.099/95.

ATO INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE PROCESSUAL ATINENTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ART. 2º, DA LEI Nº 9.099/95.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ DECISÃO A QUO MANTIDA.

PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000306-02.2016.8.16.0126 - Palotina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 12.02.2020) Assim, pela ausência de promoção dos atos necessários por mais de 30 (trinta) dias a extinção do feito é medida que se impõe.

Nesses termos, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III do CPC).

Proceder às baixas e anotações necessárias, se houver.

Intime-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
28/06/2025 13:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2025 14:19

Conclusão para despacho
26/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 17:14

Conclusão para despacho
10/01/2025 17:13

Lavrada Certidão
19/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
05/11/2024 13:14

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 05/11/2024 13:00. Refer. Evento 9
04/11/2024 19:20

Juntada - Certidão
04/11/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
29/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 13:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 13:44

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
30/08/2024 17:44

Juntada - Outros documentos
30/08/2024 17:39

Juntada - Outros documentos
24/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 12:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 05/11/2024 13:00
16/07/2024 09:07

Protocolizada Petição
15/07/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:36

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 16:32

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/06/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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