TJTO - 0002149-11.2020.8.27.2727
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 09:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/07/2025 09:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/07/2025 07:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/07/2025 07:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002149-11.2020.8.27.2727/TO REQUERENTE: JOILMA CARVALHO PINTO DE ARAUJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOILMA CARVALHO PINTO DE ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 96.
Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 104).
Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INDEFIRO a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, uma vez que o Tema nº 1.190 do Superior Tribunal de Justiça fixou que "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", nos termos do voto do relator, a tese repetitiva deve ser aplicada nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão (01/07/2024).
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
02/07/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/07/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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01/07/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 21:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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30/05/2025 17:02
Protocolizada Petição
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11/04/2025 16:56
Conclusão para despacho
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18/03/2025 17:07
Protocolizada Petição
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12/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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12/02/2025 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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23/01/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 16:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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19/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/12/2024 10:20
Protocolizada Petição
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16/11/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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13/11/2024 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/11/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:16
Lavrada Certidão
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28/10/2024 16:16
Trânsito em Julgado
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28/10/2024 16:14
Recebidos os autos - TRF
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02/08/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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20/07/2023 14:05
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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20/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:05
Lavrada Certidão
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20/07/2023 13:46
Lavrada Certidão
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08/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/05/2023 16:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
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18/05/2023 16:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
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18/05/2023 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
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28/04/2023 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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15/03/2023 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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10/02/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/02/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/02/2023 11:33
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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17/11/2022 13:09
Conclusão para julgamento
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17/11/2022 13:09
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
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16/11/2022 19:11
Despacho - Mero expediente
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16/11/2022 16:08
Protocolizada Petição
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01/11/2022 17:57
Conclusão para despacho
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26/10/2022 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/09/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/09/2022 16:23
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 16/11/2022 17:25
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20/09/2022 19:34
Despacho - Mero expediente
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12/09/2022 17:19
Conclusão para despacho
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25/07/2022 17:37
Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
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25/07/2022 17:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/06/2022 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/05/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 10:04
Despacho - Mero expediente
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20/05/2022 16:01
Conclusão para despacho
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17/05/2022 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/05/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2022 14:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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10/11/2021 08:32
Conclusão para decisão
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18/09/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2021 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/07/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2021 12:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
21/07/2021 12:11
Lavrada Certidão
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20/07/2021 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/07/2021 16:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
01/07/2021 14:35
Despacho - Mero expediente
-
26/05/2021 17:07
Conclusão para despacho
-
09/04/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2021 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/02/2021 17:17
Ciência - Expedida/Certificada
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11/02/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 23:56
Despacho - Mero expediente
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30/11/2020 11:57
Protocolizada Petição
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26/08/2020 14:42
Conclusão para decisão
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26/08/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2020 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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02/07/2020 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2020 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2020 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2020 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2020 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2020 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2020 09:36
Despacho - Mero expediente
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10/03/2020 10:54
Conclusão para despacho
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06/03/2020 10:59
Juntada - Informações
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05/03/2020 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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05/03/2020 14:40
Juntada - Certidão
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02/03/2020 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/03/2020 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
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02/03/2020 17:42
Processo Corretamente Autuado
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02/03/2020 17:39
Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)
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02/03/2020 17:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/03/2020 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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