18/07/2025 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
14/07/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 09:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 09:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003048-28.2024.8.27.2740/TO AUTOR: PEDRO VIANA OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da parte autora (evento 19) requerendo o levantamento da suspensão do processo e seu regular prosseguimento, em virtude do término do prazo legal de suspensão decorrente do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

A parte autora sustentou que o prazo de suspensão de 1 (um) ano, previsto no artigo 980, parágrafo único, do CPC, expirou em 17 de novembro de 2024.

Alegou, ainda, que o próprio Relator do referido IRDR, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, já se manifestou pelo levantamento da suspensão dos processos afetados, conforme voto proferido na Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, julgado em 04/04/2025.

Embora o artigo 980, parágrafo único, do CPC, estabeleça o prazo de 1 (um) ano para a suspensão de processos em decorrência de IRDR, a decisão de levantamento da suspensão dos feitos afetados, ainda que oriunda do Relator do Incidente, deve ser formalizada por meio de comunicação oficial e expressa do Tribunal de Justiça, certificando o trânsito em julgado ou a desnecessidade de manutenção da suspensão para todos os processos sobrestados.

A menção no voto proferido em recurso individual não é suficiente para o imediato levantamento da suspensão em todos os feitos, devendo ser aguardada a comunicação formal da Corte competente quanto ao encerramento da afetação ou à dispensa de sobrestamento.

Dessa forma, mantenho a suspensão do presente feito até que haja comunicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins acerca do efetivo levantamento da suspensão dos processos afetados pelo IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

Retornem os autos ao NUGEPAC para acompanhamento. Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:11

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 16:44

Conclusão para decisão
16/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/01/2025 15:03

Conclusão para decisão
16/01/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
13/11/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
08/11/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 23:38

Protocolizada Petição
18/10/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 12:53

Conclusão para despacho
17/10/2024 12:53

Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/10/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO VIANA OLIVEIRA - Guia 5582903 - R$ 209,79
16/10/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO VIANA OLIVEIRA - Guia 5582902 - R$ 310,79
16/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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