TJTO - 0000016-53.2025.8.27.2716
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:03
Baixa Definitiva
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29/08/2025 14:03
Trânsito em Julgado
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29/08/2025 13:59
Lavrada Certidão
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20/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 23:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000016-53.2025.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MULTI ELETRO LTDAADVOGADO(A): LARISSA PEREIRA MAXIMO (OAB TO012571) SENTENÇA R.
H.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MULTI ELETRO LTDA, em desfavor de RAI ALVES FIRMINO, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Entrementes, a parte exequente pugnou pela desistência da ação (evento 32).
Assim, vieram conclusos os autos.
Breve relato. DECIDO.
O feito comporta julgamento no estado que se encontra, nos termos do art. 354 do CPC.
Dito isso, no caso em apreço, a parte autora manifestou pela desistência da demanda antes mesmo de formada a relação jurídico-processual, pois até a presente data, não houve apresentação de impugnação.
Assim, a desistência quanto ao prosseguimento do processo é ato unilateral da parte autora, o que, a princípio, não demanda a anuência do requerido.
Sobre o tema, o CPC assim estipula: Art. 485.
Omissis (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora no feito e, por consequência, com fundamento no art. 485, VIII c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.
Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se, no que couber, o Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.
Depois de atendidas às formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Intime-se.
Dianópolis/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
18/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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18/08/2025 13:25
Conclusão para julgamento
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14/08/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000016-53.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOREXEQUENTE: MULTI ELETRO LTDAADVOGADO(A): LARISSA PEREIRA MAXIMO (OAB TO012571)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 28/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
29/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 17:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 17:56
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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09/07/2025 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 09:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 09:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 08:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 08:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000016-53.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOREXEQUENTE: MULTI ELETRO LTDAADVOGADO(A): LARISSA PEREIRA MAXIMO (OAB TO012571)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 30/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 15 - 26/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 14 - 25/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 13 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente -
02/07/2025 19:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2025 19:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:10
Juntada - Informações
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26/06/2025 14:40
Juntada - Informações
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25/06/2025 16:45
Juntada - Informações
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17/06/2025 12:55
Despacho - Mero expediente
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26/03/2025 12:27
Conclusão para despacho
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25/03/2025 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 13:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 13:37
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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10/01/2025 18:04
Decisão - Outras Decisões
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08/01/2025 12:50
Conclusão para decisão
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08/01/2025 12:49
Processo Corretamente Autuado
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03/01/2025 22:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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