TJTO - 0029561-08.2020.8.27.2729

14/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236

11/07/2025 16:46

Conclusão para despacho

11/07/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

09/07/2025 18:42

Juntada - Informações

09/07/2025 15:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/07/2025 09:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

04/07/2025 09:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

03/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/06/2025 16:52

Juntada - Certidão

17/06/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4CRI

03/06/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALPROT

12/05/2025 13:47

Conclusão para julgamento

12/05/2025 11:28

Protocolizada Petição

08/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 17:14

Despacho - Mero expediente

12/03/2025 16:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

07/03/2025 14:03

Juntada - Outros documentos

06/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

05/03/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

26/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025 13:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

21/02/2025 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212

20/02/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212

20/02/2025 12:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

20/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2025 12:35

Juntada - Informações

19/02/2025 13:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2025 16:44

Expedido Ofício

17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 17:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE

14/02/2025 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 29/01/2025 13:30. Refer. Evento 169

14/02/2025 17:20

Lavrada Certidão

14/02/2025 17:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 24/03/2025 15:30

13/02/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

11/02/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/01/2025 13:29

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/01/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

29/01/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025 18:03

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

27/01/2025 17:49

Despacho - Mero expediente

24/01/2025 16:30

Conclusão para despacho

24/01/2025 15:35

Juntada - Informações

23/01/2025 14:40

Juntada - Documento

23/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025 12:59

Juntada - Informações

22/01/2025 14:54

Juntada - Informações

22/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2025 14:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2025 12:43

Expedido Ofício

08/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025 15:47

Juntada - Outros documentos

12/12/2024 14:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

11/12/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024 19:33

Protocolizada Petição

10/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

09/12/2024 18:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2024 18:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2024 18:05

Protocolizada Petição

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

22/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 13:09

Despacho - Mero expediente

21/11/2024 17:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 29/01/2025 13:30

21/11/2024 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 31/10/2024 15:30. Refer. Evento 124

14/11/2024 12:14

Conclusão para despacho

13/11/2024 23:24

Protocolizada Petição

13/11/2024 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

12/11/2024 15:01

Protocolizada Petição

05/11/2024 15:58

Juntada - Outros documentos

31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/10/2024 20:46

Despacho - Mero expediente

30/10/2024 14:30

Conclusão para despacho

30/10/2024 14:20

Juntada - Informações

30/10/2024 14:14

Juntada - Informações

30/10/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

29/10/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4CRI

29/10/2024 08:22

Protocolizada Petição

29/10/2024 08:11

Protocolizada Petição

29/10/2024 08:06

Protocolizada Petição

28/10/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALPROT

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/10/2024 17:30

Juntada - Outros documentos

21/10/2024 17:24

Juntada - Outros documentos

21/10/2024 16:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

21/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 15:31

Juntada - Outros documentos

21/10/2024 15:23

Juntada - Informações

21/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

21/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

18/10/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2024 16:59

Juntada - Informações

17/10/2024 14:36

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 130 - Expedido Ofício - 17/10/2024 13:50:37

17/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2024 14:06

Expedido Ofício

17/10/2024 14:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024 13:50

Expedido Ofício

16/10/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2024 17:05

Juntada - Outros documentos

11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/10/2024 22:34

Despacho - Mero expediente

10/10/2024 17:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 31/10/2024 15:30. Refer. Evento 88

10/10/2024 16:26

Conclusão para decisão

10/10/2024 16:22

Despacho - Mero expediente

09/10/2024 18:35

Conclusão para decisão

08/10/2024 17:51

Juntada - Informações

08/10/2024 16:41

Juntada - Outros documentos

08/10/2024 14:33

Juntada - Informações

08/10/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

08/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2024 16:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

07/10/2024 16:17

Juntada - Outros documentos

07/10/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024 15:56

Expedido Ofício

07/10/2024 14:33

Lavrada Certidão

07/10/2024 14:07

Juntada - Informações

07/10/2024 14:03

Juntada - Informações

07/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024 13:12

Lavrada Certidão

07/10/2024 12:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024 15:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

04/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024 14:44

Expedido Ofício

04/10/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

04/10/2024 14:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

02/10/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024 14:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/09/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024 17:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 08:52

Despacho - Mero expediente

19/09/2024 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 11/10/2024 13:30

08/07/2024 11:13

Conclusão para despacho

07/07/2024 20:50

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1CRIJ para TOPAL4CRIJ)

07/06/2024 17:06

Decisão - Declaração - Incompetência

05/02/2024 17:30

Conclusão para despacho

14/12/2023 13:50

Despacho - Mero expediente

19/08/2023 21:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO ALTEVIR DA SILVA - EXCLUÍDA

03/04/2023 12:32

Conclusão para despacho

03/04/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2023 10:48

Despacho - Mero expediente

26/08/2022 16:01

Despacho - Mero expediente

08/04/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 11:35

Despacho - Mero expediente

26/10/2021 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI

13/09/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2021 17:04

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

19/08/2021 16:56

Despacho - Mero expediente

18/08/2021 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021 12:42

Conclusão para despacho

13/08/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2021 16:10

Juntada - Outros documentos

12/08/2021 15:55

Expedido Alvará de Soltura

12/08/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021 14:28

Juntada - Informações

02/08/2021 17:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/07/2021 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR

14/07/2021 14:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo

14/07/2021 13:56

Decisão - Desacolhimento de Prisão - Preventiva

07/07/2021 18:09

Conclusão para decisão

05/07/2021 21:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI

30/06/2021 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2021 17:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

31/05/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 17:01

Juntada - Informações

26/05/2021 15:01

Juntada - Informações

18/05/2021 20:36

Juntada - Informações

28/04/2021 14:50

Juntada - Informações

28/04/2021 14:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/04/2021 12:34

Juntada - Informações

23/03/2021 20:00

Juntada - Outros documentos

22/03/2021 23:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/03/2021 21:30

Lavrada Certidão

16/03/2021 13:02

Juntada - Outros documentos

10/03/2021 15:31

Juntada - Outros documentos

10/03/2021 15:29

Lavrada Certidão

02/02/2021 12:49

Juntada - Outros documentos

29/01/2021 13:53

Expedido Ofício

29/01/2021 13:32

Juntada - Informações

16/11/2020 13:18

Juntada - Outros documentos

16/10/2020 13:24

Juntada - Outros documentos

08/10/2020 17:26

Juntada - Outros documentos

08/10/2020 17:25

Lavrada Certidão

20/08/2020 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI

10/08/2020 17:45

Lavrada Certidão

10/08/2020 17:25

Juntada - Informações

07/08/2020 13:05

Juntada - Outros documentos

06/08/2020 18:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/08/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2020 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/08/2020 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CRI

05/08/2020 14:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/08/2020 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALCEMAN

05/08/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

05/08/2020 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2020 17:57

Expedido Mandado

04/08/2020 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT

04/08/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020 17:11

Expedido Ofício

04/08/2020 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR

04/08/2020 14:34

Decisão - Recebimento - Denúncia

31/07/2020 11:34

Conclusão para decisão

31/07/2020 11:33

Processo Corretamente Autuado

30/07/2020 20:51

Distribuído por dependência - Número: 00272850420208272729