TJTO - 0031915-64.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE NATAL DE ARAUJO

CPF *75.***.*04-53

Advogados

RUBENS AIRES LUZ

OAB: 007702/TO

CPF *34.***.*06-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85

  • 05/07/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/07/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2025 11:27

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 09:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 09:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 09:58

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 08:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 08:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031915-64.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ NATAL DE ARAÚJOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Devidamente regularizada a situação do CPF da parte autora, conforme se verifica dos autos, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais o cumprimento das demais determinações constantes na decisão do evento n. 64.  Ciência às partes.  Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema.    

  • 02/07/2025 21:36

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 30/06/2025 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84

  • 30/06/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/06/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 30/06/2025 14:27

    Conta Atualizada

  • 30/06/2025 13:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/06/2025 12:39

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 30/06/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:13

    Despacho - Mero expediente

  • 06/06/2025 15:18

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 11:47

    Protocolizada Petição

  • 04/06/2025 21:05

    Despacho - Mero expediente

  • 08/04/2025 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/04/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/04/2025 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/04/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/04/2025 14:06

    Conclusão para despacho

  • 02/04/2025 14:06

    Lavrada Certidão

  • 02/04/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:52

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 31/03/2025 15:28

    Conclusão para decisão

  • 31/03/2025 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/03/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/03/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/02/2025 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2025 08:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 08:48

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 29/01/2025 20:40

    Despacho - Mero expediente

  • 20/01/2025 12:58

    Conclusão para despacho

  • 17/01/2025 14:48

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

  • 16/01/2025 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/01/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/01/2025 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/01/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:01

    Lavrada Certidão

  • 08/01/2025 13:55

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE

  • 08/01/2025 13:55

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 08/01/2025 13:55

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 08/01/2025 13:55

    Trânsito em Julgado

  • 02/01/2025 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/12/2024 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2024 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2024 18:37

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/12/2024 16:49

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 25/11/2024 11:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 18:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/11/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 13:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 164

  • 18/11/2024 14:30

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2024 14:30

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 18/11/2024 12:02

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 12/11/2024 17:05

    Protocolizada Petição

  • 12/11/2024 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/10/2024 09:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/10/2024 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/10/2024 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/10/2024 11:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 20/09/2024 08:58

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 17/09/2024 13:24

    Conclusão para julgamento

  • 13/09/2024 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2024 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/09/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:01

    Protocolizada Petição

  • 06/09/2024 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2024 11:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2024 22:32

    Despacho - Determinação de Citação

  • 05/08/2024 16:17

    Conclusão para despacho

  • 05/08/2024 16:17

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/08/2024 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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