10/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001140-17.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FONSECAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados nos eventos 14/72, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
02/07/2025 19:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 19:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 07:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88
01/07/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 07:57

Protocolizada Petição
30/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
30/06/2025 14:19

Conta Atualizada
30/06/2025 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
30/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2025 13:44

Conclusão para despacho
29/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 11:29

Protocolizada Petição
14/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 10:01

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 13:37

Conclusão para despacho
27/03/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 12:59

Conclusão para despacho
24/03/2025 12:59

Processo Reativado
24/03/2025 10:48

Protocolizada Petição
04/11/2024 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
04/11/2024 13:05

Lavrada Certidão
22/10/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
22/10/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/10/2024 13:28

Trânsito em Julgado
22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/08/2024 16:53

Conclusão para julgamento
27/08/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/08/2024 14:00. Refer. Evento 43
27/08/2024 09:01

Protocolizada Petição
18/07/2024 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 15:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/08/2024 14:00
04/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
04/07/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 18:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
03/07/2024 18:03

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
03/07/2024 18:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
03/07/2024 18:03

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
03/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 18:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/06/2024 12:17

Conclusão para decisão
15/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
31/05/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/05/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 17:17

Conclusão para despacho
21/05/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 22:29

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 13:35

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 16:50

Conclusão para despacho
15/03/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:24

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 10:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DO SOCORRO FONSECA - Guia 5421368 - R$ 444,78
14/03/2024 10:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO SOCORRO FONSECA - Guia 5421367 - R$ 397,52
14/03/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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