TJTO - 5000300-60.2009.8.27.2740
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Popular Nº 5000300-60.2009.8.27.2740/TO RÉU: SEBASTIAO ARAUJO LIMAADVOGADO(A): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA (OAB DF021744) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de liquidação de sentença (evento 113), com fundamento no artigo 509, inciso I, do CPC.
EVOLUA-SE a classe processual para liquidação de sentença por arbitramento.
INTIMEM-SE as partes requeridas, para que, no prazo de 30 dias, apresente, de maneira organizada e inteligível, pareceres ou documentos elucidativos, bem como apresente manifestação e requeira o que de direito (artigo 510, CPC).
Decorrido o prazo acima, REMETAM-SE os autos à COJUN para apresentação de cálculo atualizado do valor devido, observados todos os parâmetros estabelecidos na sentença.
Após a elaboração dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 dias, manifestarem-se.
Ultimadas as providências acima, volvam-me os autos conclusos.
Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema. -
18/03/2025 15:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV
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18/03/2025 15:04
Trânsito em Julgado
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05/03/2025 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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28/02/2025 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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13/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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08/01/2025 15:20
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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08/01/2025 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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08/01/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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18/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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17/12/2024 17:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2024 17:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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17/12/2024 17:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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16/12/2024 09:45
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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16/12/2024 09:45
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 13:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/11/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/11/2024 12:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 620
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25/11/2024 12:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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25/11/2024 12:42
Juntada - Documento - Relatório
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18/11/2024 15:42
Conclusão para julgamento
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18/11/2024 14:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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31/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 10:30
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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10/10/2024 10:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/09/2024 13:32
Conclusão para julgamento
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30/09/2024 13:28
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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25/09/2024 12:32
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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24/09/2024 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/08/2024 16:19
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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29/08/2024 16:19
Despacho - Mero Expediente
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29/08/2024 15:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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