19/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 09:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
03/07/2025 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020430-10.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305)REQUERIDO: ALEX VIANA LIMAADVOGADO(A): JOAO LEANDRO LAGO DA COSTA (OAB GO044635) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

TOLEDO FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA e ALEX VIANA LIMA, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

No evento 109, as partes entabularam acordo em audiência conciliatória e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo realizado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 22 da Lei 9.099/95.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados R$ 285,21 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) para conta judicial.

E considerando a realização de depósito judicial realizado pelo executado (eventos 94, 95, 96), expeça-se alvará dos valores depositados e seus rendimentos e do valor penhorado R$ 285,21 com as devidas atualizações na conta bancaria indicada Cristiane Delfino Rodrigues Lins (CPF nº *65.***.*08-68), banco do brasil, agência 4348-6, conta corrente 32983-5.

Intimem-se.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva.
01/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:07

Conclusão para julgamento
27/06/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
27/06/2025 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 27/06/2025 16:00. Refer. Evento 98
27/06/2025 14:19

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:06

Juntada - Certidão
07/05/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
06/05/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/06/2025 16:00
21/02/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 12:07

Protocolizada Petição
03/12/2024 13:19

Protocolizada Petição
29/10/2024 15:15

Protocolizada Petição
18/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:19

Conclusão para despacho
23/09/2024 12:51

Protocolizada Petição
02/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/06/2024 11:14

Conclusão para despacho
05/06/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
26/03/2024 16:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 11:04

Conclusão para despacho
08/01/2024 11:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/01/2024 11:03

Trânsito em Julgado
18/12/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/12/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:32

Alterada a parte - Situação da parte ALEX VIANA LIMA - REVEL
18/12/2023 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2023 13:59

Conclusão para julgamento
18/12/2023 13:56

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 11:18

Conclusão para despacho
08/11/2023 11:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
08/11/2023 11:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2023 09:30. Refer. Evento 54
03/11/2023 11:28

Juntada - Informações
31/10/2023 17:37

Protocolizada Petição
23/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
20/10/2023 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/10/2023 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
27/09/2023 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
27/09/2023 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
27/09/2023 16:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/09/2023 16:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2023 09:30
26/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 22:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
25/05/2023 11:45

Conclusão para despacho
25/05/2023 09:26

Protocolizada Petição
25/05/2023 09:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/05/2023 09:10. Refer. Evento 36
23/05/2023 18:59

Protocolizada Petição
22/05/2023 19:31

Juntada - Informações
12/05/2023 16:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
03/05/2023 09:20

Lavrada Certidão
20/04/2023 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
20/04/2023 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
20/04/2023 17:45

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/04/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/04/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/05/2023 09:10
17/04/2023 15:44

Lavrada Certidão
29/03/2023 15:42

Lavrada Certidão
24/03/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
14/12/2022 14:29

Conclusão para despacho
12/12/2022 15:01

Protocolizada Petição
12/12/2022 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
12/12/2022 14:28

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/12/2022 14:30. Refer. Evento 20
09/12/2022 10:42

Juntada - Informações
08/12/2022 19:40

Protocolizada Petição
21/11/2022 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
21/11/2022 12:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2022 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/12/2022 14:30
16/11/2022 14:24

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 12:19

Conclusão para despacho
08/11/2022 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
08/11/2022 11:28

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
08/11/2022 11:26

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/11/2022 14:00. Refer. Evento 5
26/10/2022 21:18

Protocolizada Petição
26/10/2022 11:04

Juntada - Certidão
25/10/2022 12:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
23/09/2022 14:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/10/2022 14:00
19/09/2022 13:31

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 11:18

Conclusão para despacho
13/09/2022 11:18

Processo Corretamente Autuado
13/09/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00