07/07/2025 09:57

Conclusão para decisão
07/07/2025 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000202-21.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 09/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 151 - 10/03/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
10/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:44

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 13:47

Conclusão para decisão
10/03/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 10:10

Protocolizada Petição
17/01/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
14/01/2025 18:05

Protocolizada Petição
09/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/01/2025 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
19/12/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
18/12/2024 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação
25/09/2024 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
25/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:28

Decisão - Outras Decisões
29/07/2024 13:42

Conclusão para decisão
26/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/07/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
09/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
09/07/2024 13:16

Juntada - Informações
04/07/2024 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
04/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 17:06

Conclusão para decisão
27/05/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/05/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
09/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
09/05/2024 13:41

Juntada - Informações
02/05/2024 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
30/04/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 13:00

Conclusão para decisão
26/04/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/04/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
09/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
09/04/2024 12:16

Juntada - Informações
05/04/2024 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2024 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
05/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 13:24

Conclusão para decisão
25/03/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
29/01/2024 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação
29/01/2024 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2024 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
29/01/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
15/12/2023 12:09

Conclusão para decisão
15/12/2023 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/12/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/10/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:05

Decisão - Outras Decisões
02/10/2023 09:27

Conclusão para decisão
30/09/2023 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 09:41

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 12:23

Conclusão para decisão
16/08/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/06/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:35

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 17:34

Conclusão para decisão
02/05/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:30

Lavrada Certidão
25/01/2023 13:08

Publicação de Edital
25/01/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
20/01/2023 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/01/2023 17:33

Decisão - Outras Decisões
20/01/2023 12:09

Conclusão para decisão
20/01/2023 12:09

Processo Reativado
20/01/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/01/2023 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
09/01/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:16

Lavrada Certidão
24/11/2022 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2022 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2022 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
23/11/2022 13:50

Lavrada Certidão
23/11/2022 13:49

Baixa Definitiva
23/11/2022 13:48

Lavrada Certidão
23/11/2022 13:47

Trânsito em Julgado
25/10/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2022 20:56

Publicação da Sentença
28/09/2022 17:22

Lavrada Certidão
28/09/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2022 20:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/08/2022 09:52

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
12/08/2022 09:38

Conclusão para julgamento
12/08/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2022 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045551820228272700/TJTO
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:36

Decisão - Outras Decisões
22/07/2022 08:58

Conclusão para decisão
21/07/2022 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:05

Lavrada Certidão
21/06/2022 09:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00045551820228272700/TJTO
20/06/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual - Agravo de Instrumento (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - 20/06/2022 14:40:48) Número: 00045551820228272700/TJTO
20/06/2022 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00045551820228272700/TJTO
22/05/2022 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2022 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
17/05/2022 17:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/05/2022 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
10/05/2022 17:49

Expedido Mandado
10/05/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 15:38

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 13:57

Conclusão para despacho
29/04/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00045551820228272700/TJTO
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2022 15:17

Conclusão para decisão
18/03/2022 15:17

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00