TJTO - 0002977-42.2022.8.27.2725
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
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19/06/2025 13:01
Recebidos os autos - STF
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09/06/2025 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/03/2025 22:36
Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0002977422022827272520250328223615
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28/03/2025 14:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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28/03/2025 14:50
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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16/02/2025 22:22
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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16/02/2025 22:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/02/2025 14:44
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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13/02/2025 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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02/12/2024 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/11/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/11/2024 17:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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19/11/2024 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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25/10/2024 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 10:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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24/09/2024 10:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/09/2024 13:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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20/09/2024 13:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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20/09/2024 09:34
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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20/09/2024 09:34
Juntada - Documento - Voto
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20/09/2024 08:22
Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07
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17/09/2024 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/09/2024 18:20
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/09/2024 16:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/09/2024 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/09/2024 13:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/08/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 427
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20/08/2024 16:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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20/08/2024 13:30
Juntada - Documento - Relatório
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06/08/2024 13:10
Processo Reativado - Novo Julgamento
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06/08/2024 13:10
Recebidos os autos - TOMIR1ECIV -> TJTO
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15/08/2023 17:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
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15/08/2023 17:24
Trânsito em Julgado
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14/08/2023 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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03/08/2023 10:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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04/07/2023 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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19/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 11:03
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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15/06/2023 11:03
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/06/2023 17:06
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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14/06/2023 16:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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14/06/2023 11:31
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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14/06/2023 11:31
Juntada - Documento - Voto
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29/05/2023 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/05/2023 13:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 00:00</b><br>Sequencial: 466
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11/05/2023 05:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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10/05/2023 10:34
Juntada - Documento - Relatório
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27/04/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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