07/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
07/07/2025 15:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
07/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000203-22.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:53

Trânsito em Julgado
11/06/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 12:28

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
20/03/2025 15:35

Conclusão para julgamento
20/03/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:37

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 22:25

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2025 13:26

Conclusão para despacho
15/01/2025 13:26

Processo Corretamente Autuado
06/01/2025 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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