11/07/2025 16:05

Conclusão para decisão
11/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
04/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
04/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
03/07/2025 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013315-06.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ELZA MARIA CORAZZA BENEDITOADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
30/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/06/2025 18:33

Conta Atualizada
25/06/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
25/06/2025 16:33

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:04

Conclusão para despacho
18/06/2025 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/05/2025 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/05/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 17:02

Conclusão para despacho
13/05/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
15/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 17:47

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
01/04/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
19/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 15:50

Conclusão para decisão
12/03/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/03/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
05/03/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 16:51

Conclusão para decisão
24/02/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
12/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
12/02/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/02/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/01/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
22/01/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 16:48

Conclusão para despacho
15/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
15/01/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
06/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/12/2024 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 19:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/12/2024 19:28

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 15:07

Conclusão para despacho
28/11/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:22

Lavrada Certidão
09/10/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
13/09/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 14:19

Conclusão para decisão
09/09/2024 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/09/2024 18:11

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
02/09/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:16

Trânsito em Julgado
28/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 133 e 134
28/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/06/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2024 17:21

Conclusão para julgamento
19/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
03/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2024 18:22

Protocolizada Petição
23/05/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
06/05/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/05/2024 15:29

Conclusão para julgamento
02/05/2024 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/04/2024 05:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/03/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
16/02/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:23

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 14:05

Conclusão para despacho
07/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/02/2024 08:03

Protocolizada Petição
27/01/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/01/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/01/2024 18:16

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
26/01/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/12/2023 15:00

Juntada - Informações
11/12/2023 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
01/09/2023 16:26

Conclusão para julgamento
31/08/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 16:49

Conclusão para despacho
16/08/2023 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
10/08/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/08/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/08/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/08/2023 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
31/07/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/05/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 11:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2023 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
07/03/2023 16:26

Conclusão para julgamento
02/03/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 13:58

Conclusão para despacho
24/02/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/01/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 16:10

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 13:35

Conclusão para despacho
07/11/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2022 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/10/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 10:45

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2022 14:56

Conclusão para despacho
25/08/2022 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:59

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 16:53

Conclusão para despacho
08/08/2022 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/07/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/07/2022 15:20

Decisão - Outras Decisões
01/06/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2021 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/05/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/11/2020 13:51

Conclusão para despacho
10/11/2020 06:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/11/2020 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/10/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 17:28

Despacho - Mero expediente
17/09/2020 17:52

Conclusão para despacho
16/09/2020 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2020 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2020 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 16:33

Despacho - Mero expediente
10/08/2020 13:08

Conclusão para despacho
10/08/2020 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2020 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
27/05/2020 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/05/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2020 15:28

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
11/05/2020 13:24

Conclusão para despacho
11/05/2020 13:22

Processo Corretamente Autuado
11/05/2020 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2020 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00