16/06/2025 14:05

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 12:09

Conclusão para julgamento
02/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009051-95.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CHENON FRANCISCO SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:01

Protocolizada Petição
27/05/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 05:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 05:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 21:01

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 14:01

Conclusão para despacho
28/02/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
28/02/2025 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000999-11.2024.8.27.2741

Andresia Conceicao de Sousa

Municipio de Wanderlandia

Advogado: Thayra Silva Guimaraes Madruga

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/07/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000373-36.2025.8.27.2715

Gilglesia Ferreira Lopes

Cleibe Nogueira Rodrigues

Advogado: Marcelo Marcio da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0000257-60.2025.8.27.2705

Marcia Novais Cardoso

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0001187-97.2025.8.27.2731

Marilei Barzotto Pias

Flademir Cavalheiro Pias

Advogado: Samantha Ferreira Lino Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000083-68.2024.8.27.2743

Anderson Sousa de Oliveira Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Felipe Vieira Souto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/01/2024 16:41

Exibir Processo