16/07/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000282-67.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: VERA MARIA LEITE SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis.

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 55.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
01/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 14:59

Conclusão para despacho
26/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
04/04/2025 12:05

Conta Atualizada
03/04/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
03/04/2025 13:04

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 16:49

Conclusão para despacho
22/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
04/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
30/10/2024 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
29/10/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 14:41

Conclusão para despacho
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
26/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/02/2024 13:14

Conclusão para despacho
16/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/11/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:06

Trânsito em Julgado
27/10/2023 14:00

Recebidos os autos - TRF
18/04/2022 15:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
18/04/2022 15:23

Juntada - Informações
11/04/2022 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
31/01/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/12/2021 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2021 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2021 09:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/12/2021 13:17

Lavrada Certidão
25/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/09/2021 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 08:33

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 02 - 22/09/2021 09:00. Refer. Evento 19
23/09/2021 08:06

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 08:05

Audiência - de Julgamento - realizada
04/09/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/08/2021 17:01

Juntada - Informações
27/08/2021 15:07

Lavrada Certidão
23/08/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2021 13:42

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 02 - 22/09/2021 09:00
19/07/2021 18:10

Despacho - Mero expediente
15/06/2021 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2021 10:15

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
09/06/2021 10:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2021 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2021 15:47

Protocolizada Petição
08/04/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/03/2021 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
05/03/2021 13:06

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2021 17:32

Conclusão para despacho
04/03/2021 17:32

Processo Corretamente Autuado
03/03/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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