TJTO - 0054990-35.2024.8.27.2729

26/06/2025 16:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

26/06/2025 16:54

Trânsito em Julgado

26/06/2025 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/06/2025 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

06/06/2025 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025 15:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/06/2025 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 11:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

30/05/2025 11:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2025 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

29/05/2025 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

29/05/2025 16:15

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

29/05/2025 16:15

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 445

22/04/2025 16:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

14/04/2025 19:25

Juntada - Documento - Relatório

13/04/2025 16:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

25/03/2025 11:25

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

25/03/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 08:35

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

20/03/2025 08:35

Despacho - Mero Expediente

14/03/2025 18:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator