04/07/2025 09:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001514-10.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: NEUZINA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), abrangendo as seguintes controvérsias: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Considerando, também, que houve menção expressa de que todas as demandas que envolvam contratos bancários com discussão das controvérsias acima, independentemente da natureza jurídica do contrato, são abrangidas pelo IRDR - ou seja, não são apenas as demandas de contrato de empréstimo consignado.

Considerando que a presente ação envolve discussão sobre a distribuição do ônus da prova em que se discute a inexistência de desconto e considerações sobre a natureza dos danos morais caso reste comprovada a inexistência da contratação, determino a suspensão do presente expediente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
30/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/06/2025 18:46

Protocolizada Petição
23/06/2025 17:17

Conclusão para despacho
23/06/2025 12:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00015141020238272732/TJTO
20/03/2025 15:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
20/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/01/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/01/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/01/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/12/2024 09:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/11/2024 12:57

Conclusão para despacho
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:42

Protocolizada Petição
07/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 14:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 12:36

Conclusão para despacho
11/06/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 16:04

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAR1ECIV
15/05/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 10:46

Decisão - Declaração - Incompetência
14/05/2024 13:51

Conclusão para decisão
09/05/2024 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2024 10:49

Decisão - Outras Decisões
05/03/2024 11:10

Conclusão para decisão
05/03/2024 11:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/01/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 17:56

Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.03NCI
18/12/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 17:20

Conclusão para despacho
15/12/2023 17:04

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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