07/07/2025 15:28

Conclusão para despacho
04/07/2025 09:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049412-91.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ZENAIDE RIBEIRO SOARES CONCEICAO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
30/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
26/03/2025 14:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
26/03/2025 14:52

Lavrada Certidão
21/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 08:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/02/2025 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/01/2025 11:39

Conclusão para julgamento
07/01/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:27

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 13:12

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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