15/07/2025 15:58

Conclusão para despacho
11/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 09:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0029639-60.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUCIANO RODRIGO SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
30/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
25/03/2025 14:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/03/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:11

Conclusão para julgamento
21/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 06:35

Despacho - Determinação de Citação
21/08/2024 13:39

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/07/2024 12:29

Conclusão para despacho
22/07/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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