01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001158-65.2025.8.27.2725/TOAUTOR: LUIZ COELHO DA SILVAADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade da condenação (art. 98, §3º, CPC), em razão da gratuidade que ora concedo.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
31/07/2025 17:03

Conclusão para julgamento
25/07/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 09:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001158-65.2025.8.27.2725/TOAUTOR: LUIZ COELHO DA SILVAADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, em razão do princípio da não surpresa e visando garantir o contraditório, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a prescrição do direito da parte ingressar com ação de reparação de danos decorrente da nulidade do certame, referente à ação civil pública n. 2007.0005.9286-0 (5002889-31.2013.8.27.2725), uma vez que o prazo de 5 anos foi ultrapassado.

Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos.

Intime-se.
30/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/06/2025 23:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2025 13:26

Conclusão para despacho
02/06/2025 13:26

Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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