18/07/2025 14:13

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 09:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004416-92.2025.8.27.2722/TO AUTOR: YURI FERREIRA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) DESPACHO/DECISÃO As partes foram intimadas para especificar e detalhar as provas que pretendiam produzir nos autos, sob pena de julgamento antecipado (evento 16), tendo parte autora postulado pela produção de prova pericial contábil (evento 21).

Sabe-se que, visando o deslinde da questão posta nos autos, cabe ao juíz, como destinatário da prova, deliberar acerca da prescindibilidade da produção de provas para formação de seu convencimento quanto ao mérito, conforme disposição do art. 370 do CPC.

Ademais, nos termos do art. 472 do CPC, o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Na hipótese em testilha, tratando-se de matéria revisional, que é essencialmente de direito, o que se mostra relevante é a análise da eventual abusividade/ilegalidade das cláusulas contratuais, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Nesse toar, não verifico justificativa plausível quanto à necessidade de produção da prova pericial contábil postulada, sendo esta prescindível para o julgamento do mérito, mormente em razão das provas documentais já apresentadas pelas partes. Indefiro.

Tão logo ocorra a preclusão, volvam-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.
30/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:27

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 12:48

Conclusão para decisão
10/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:18

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00072893420258272700/TJTO
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:11

Protocolizada Petição
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 15:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:04

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/03/2025 12:39

Conclusão para despacho
26/03/2025 12:38

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 17:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YURI FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES - Guia 5684814 - R$ 608,59
25/03/2025 17:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YURI FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES - Guia 5684813 - R$ 658,59
25/03/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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