10/07/2025 12:55

Trânsito em Julgado
10/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 06:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0002888-23.2025.8.27.2722/TO EMBARGADO: JACY DE SALESADVOGADO(A): GLADSTON LOPES DE CARVALHO (OAB TO011341) SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos, que merecem acolhimento (ev. 24). É que o CPC (98, § 3º) garante aos beneficiários da gratuidade de justiça a benesse correspondente à condição suspensiva de exigibilidade dos ônus sucumbenciais, dentre eles as custas processuais.

Por isso conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para reconhecer a contradição suscitada (CPC, 1.022, I) e suspender a exigibilidade das custas processuais até eventual comprovação da alteração da situação de insuficiência de recursos da parte desistente nos próximos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão (CPC, 98, § 3º).

No mais, permanece a sentença tal como lançada originalmente.

P.

R.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 05/06/2025.
05/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 12:27

Conclusão para decisão
07/05/2025 12:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'MANIFESTACAO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
07/05/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/05/2025 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
11/04/2025 13:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/04/2025 13:14

Conclusão para decisão
07/04/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008217-84.2023.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 6
27/02/2025 12:04

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 11:57

Decisão - Concessão - Liminar
21/02/2025 13:36

Conclusão para despacho
21/02/2025 13:36

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 11:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LARISSE COELHO NORONHA - Guia 5665498 - R$ 81,00
21/02/2025 11:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LARISSE COELHO NORONHA - Guia 5665497 - R$ 203,90
21/02/2025 11:27

Distribuído por dependência - Número: 00082178420238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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