04/07/2025 09:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 09:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007652-65.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Por todo exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos, RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, III, ?b? do CPC, e DECLARO a extinção da execução, nos moldes do artigo 925 do CPC.

Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.

DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

DETERMINO À SECRETARIA que promova a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade dos executados, o desbloqueio de valores via Sisbajud e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada por ocasião deste processo.

Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
30/06/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/06/2025 23:41

Conclusão para julgamento
25/06/2025 23:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/06/2025 13:28

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 14:30

Conclusão para decisão
17/06/2025 14:29

Trânsito em Julgado
17/06/2025 13:58

Protocolizada Petição
09/05/2025 13:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00076526520248272729/TJTO
07/05/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
13/02/2025 17:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 12:21

Juntada - Informações
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
14/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618200, Subguia 67435 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,16
13/12/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618200, Subguia 5462952
02/12/2024 21:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5618200 - R$ 48,16
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/11/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/11/2024 12:47

Conclusão para julgamento
23/10/2024 09:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
23/10/2024 09:47

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 14:39

Conclusão para despacho
10/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/08/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:47

Protocolizada Petição
02/07/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
26/06/2024 14:55

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 26/06/2024 14:30. Refer. Evento 18
24/06/2024 19:33

Juntada - Certidão
21/06/2024 17:57

Protocolizada Petição
12/06/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 02:09

Protocolizada Petição
16/04/2024 17:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/04/2024 17:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2024 14:30
07/03/2024 13:00

Protocolizada Petição
06/03/2024 19:41

Despacho - Determinação de Citação
05/03/2024 13:03

Conclusão para despacho
05/03/2024 13:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5410241, Subguia 8363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,48
05/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5410242, Subguia 8326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,32
01/03/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:23

Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 18:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/02/2024 18:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/02/2024 18:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5410242, Subguia 5381535
29/02/2024 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5410241, Subguia 5381534
29/02/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 5410242 - R$ 96,32
29/02/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 5410241 - R$ 149,48
29/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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