26/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:55

Trânsito em Julgado
26/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0024631-74.2024.8.27.2706/TO AUTOR: GENILDA SEBASTIANA DE DEUS SOBREIRAADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação contida ao (evento n° 35), a qual a parte autora pugna pelo arquivamento do feito. in verbis: Evento n° 35 - Petição: "Conforme se observa do contido no Evento 19, já foi prolatada sentença homologatória da transação.

Sendo assim, em que pese não haver meios no momento de baixar o gravame e, por consequência, de transferir o veículo para o nome da Reclamante, esta vem requerer digne-se Vossa Excelência em arquivar o feito no estado em que se encontra, para que, quando da quitação do financiamento, esta possa requerer a baixa no gravame e solicitar a transferência do veículo para o seu nome." Considerando que, conforme petição de Evento 19, foi homologado acordo entre as partes, com trânsito em julgado da sentença homologatória, bem como que o objeto do litígio encontra-se devidamente solucionado, não havendo pendências processuais a serem dirimidas no presente momento.

Assim, ainda, que a parte autora informou que o veículo objeto do acordo encontra-se financiado, com gravame pendente até a quitação integral, circunstância que não impede o arquivamento dos autos, uma vez que eventual baixa do gravame e transferência do bem poderá ser pleiteada oportunamente, após a quitação total do financiamento.

Nesse ínterim, diante dos fatos narrados, determino a escrivania que se proceda com o arquivamento do feito com os tramites legais.

Cumpra-se.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:52

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 01:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 14:02

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 15:17

Conclusão para decisão
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 11:14

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 10:01

Conclusão para despacho
17/03/2025 09:39

Protocolizada Petição
21/02/2025 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 18:16

Expedido Ofício
22/01/2025 18:16

Expedido Ofício
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/12/2024 13:40

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
11/12/2024 13:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/12/2024 12:58

Conclusão para decisão
07/12/2024 08:31

Protocolizada Petição
07/12/2024 00:03

Decisão - Outras Decisões
06/12/2024 10:59

Conclusão para despacho
05/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 09:22

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 05/12/2024 09:00. Refer. Evento 6
04/12/2024 15:16

Juntada - Certidão
04/12/2024 10:01

Protocolizada Petição
29/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/12/2024 09:00
29/11/2024 13:16

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:16

Expedido Mandado - intimação
29/11/2024 13:04

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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